Artigos Direito Penal

Existe a possibilidade de tipificação do crime de coação no curso do processo, durante a formalização do auto de prisão em flagrante delito (auto de apreensão em flagrante de ato infracional) em Plantão Policial?

Lavratura de prisão em flagrante delito e a possibilidade da tipia de coação no curso do flagrante ou durante o curso do inquérito policial (e procedimentos similares) Por Joaquim Leitão Júnior[1] A coação no curso do processo se dá quando o agente de maneira voluntária e consciente “usa de violência ou grave ameaça, com o […]

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Artigos Processo Penal

O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “Síndrome do Vigia Megalômano”

“É que nos esquecemos que as miragens somente desvanecem quando encaradas de perto”. [1] “Temo somente uma coisa: não ser digno do meu tormento”. [2] Dentre as várias críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal e, em específico, ao Ministro Alexandre de Moraes, destaca-se a afirmação de que a Corte processa e julga pessoas que […]

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Artigos Direito Tributário

Reforma tributária: uma simplificação complicadora

Ao tratar, mais uma vez, do tema da reforma tributária promulgada, só tenho dúvidas. Não quero dizer que sou contra, mas como não posso ser a favor, prefiro dizer talvez. Inicialmente, uma observação se faz necessária: nós entendíamos que o nosso sistema tributário era excessivo no que diz respeito ao número de artigos contidos na […]

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Artigos Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 460, Ano XI, jan/2024

Florianópolis/SC, 28 de janeiro de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito: 1. 6 dicas jurídicas essenciais para startups iniciantes, por Ana Debiazi Direito Constitucional: 2. Uma perspectiva sensitiva para o Judiciário em 2024, por Jonathan Hernandes Marcantonio Direito Empresarial: 3. A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de M&A, por Andreia Alves Direito […]

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Artigos Direito Empresarial

A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de M&A

Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e globalizado, as operações de fusões e aquisições (M&A) têm se destacado como relevante estratégia de crescimento e reestruturação empresarial. Nesse contexto, o direito societário não apenas guia, como também molda decisivamente o curso das transações de M&A ou combinações de negócios. Neste artigo exploraremos a […]

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Artigos Direito

6 dicas jurídicas essenciais para startups iniciantes 

  • por Ana Debiazi
  • 24 de janeiro de 2024
  • 4 min. de leitura

Iniciar uma startup é um processo que vai além da mera concepção da ideia, estendendo-se até a efetiva implementação do negócio. Um dos passos cruciais nesse percurso é a escolha da forma jurídica adequada, que pode ser uma sociedade individual, limitada ou anônima. Essa decisão não é arbitrária, mas sim influenciada por uma variedade de fatores, […]

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Artigos Processo Penal

A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão ao criminalidade organizada

Por Joaquim Leitão Júnior[1] O cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar se tornou importante mecanismo de combate e repressão à criminalidade organizada, mormente diante de objetos a serem arrecadados em poder de seus integrantes como provas de sua integração entre outras posições da “orcrim” na repressão qualificada. Não distante da realidade, os levantamentos […]

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Artigos Direito Penal

A mera contribuição financeira de um indivíduo para promover e financiar pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?

O imprescindível enfrentamento às novas figuras e práticas criadas para burlarem a configuração da organização criminosa Em outras oportunidades falamos sobre pontos não enfrentados pela doutrina, acerca da posição daquela pessoa que contribui financeiramente para organização criminosa, em determinados contextos e os respectivos reflexos penais. Com o escopo de trazer mais polêmicas ao epicentro de […]

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Artigos Direito Constitucional

Uma perspectiva sensitiva para o Judiciário em 2024

O ano que se iniciou parece ser, de fato, marcado por forte perspectiva de reconstrução em todos os âmbitos do Estado Brasileiro, o que inclui necessariamente o Poder Judiciário, que é encabeçado pelo Supremo Tribunal Federal. Muitas expectativas e prognósticos surgem da nova composição do Pretório Excelso com a posse do Ministro Flávio Dino. Além […]

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Artigos Sociedade

Violência sexual contra mulheres

A violência sexual contra mulheres é um fenômeno preocupante. Do total de vítimas de estupro na última década, no Brasil, o qual atingiu a cifra de 583.156 pessoas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022), 88,2% delas era composto por mulheres. Os principais sentimentos que dificultam levar as informações às autoridades são […]

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