Como se sabe, nossa Constituição Federal é do tipo analítico, preocupada com detalhes em excesso, que as Constituições sintéticas não abordam e que o Legislador deixa para a legislação infra-constitucional. A Constituição francesa, por exemplo, trata das autoridades judiciárias em pouquíssimos artigos e a norte-americana fala da Justiça em menos ainda. O […]
Lê-se no site do Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.gov.br), no setor de Notícias: Terça-feira, 27 de Setembro de 2005 às 20:00 Conselho Nacional de Justiça proíbe nepotismo no Judiciário Ocupantes de cargos que configurem situação de nepotismo no Judiciário deverão ser exonerados no prazo de 90 dias, a partir da […]
Analisar a Justiça é por vezes de extrema complexidade, avalia-la através da legalidade, explícita pelas normas jurídicas é por certo um erro ou pelo menos em boa parte dos casos um equívoco. Necessitando-se assim de extremo cuidado De fato há uma intensa evolução social que, hodiernamente, avança a passos largos e abruptos. Sendo […]
Não é novidade entre nós que o governo tem pressionado o STF na tomada de decisões importantes para o País. Contudo, essas pressões sempre foram feitas de forma velada e com cautela sem extrapolar dos limites razoáveis. Desta feita, causa espécie o documento elaborado pelo Banco Central e entregue ao Supremo Tribunal Federal […]
03 de agosto de 2009 A fim de contribuir para a celebração do quarto ano de aniversário do Instituto Millenium, achei apropriado vir trazer aos leitores uma reflexão que me parece da maior relevância para os brasileiros: a esquizofrenia do nosso sistema jurídico. Muita gente data o início desse lastimável processo da […]
No labirinto da Justiça João Baptista Herkenhoff* Nos dias de hoje, muitas pessoas estão envolvidas com a Justiça. Seja em processos singulares (com um só autor ou réu), seja em processos coletivos (aqueles propostos por dezenas, centenas ou milhares de interessados). Duas questoes éticas freqüentemente aguçam a consciência do indivíduo […]
Justiça e Cidadania João Baptista Herkenhoff* A criação do Conselho Nacional de Justiça foi uma vitória da cidadania. Não se construirão as circunstâncias que garantem a cidadania sem que se tenha uma Justiça digna, reta, competente, respeitada pelo povo, acima de qualquer suspeita. O CNJ não foi uma iniciativa […]
Assessor do Juiz Luiz Guilherme Marques* Um dos pontos importantes a ser lembrado quando se trata da Justiça alemã é existir lá a figura do Administrador Judiciário (Assessor). Para cada Juiz há um Assessor. As atribuições de um e de outro são bem demarcadas: o Assessor despacha e profere […]
Da resistência do Judiciário em Aplicar as Alterações e Motivações do Legislativo Eduardo Antônio Kremer Martins* É por todos sabidos que a Lei nº 11.441/2007 autorizou a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios – desde que todos capazes e concordes – através de Escritura Pública. Também é cediço que pode […]
O sistema judiciário e a justiça eleitoral no Brasil Cristiano Santos do Nascimento* O sistema judiciário brasileiro, no qual está inserida a Justiça Eleitoral, vem sofrendo muitas críticas por parte da sociedade, principalmente pela demora da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Observar-se que, apesar das tentativas de se resolver a questão […]
