O Administrador Não-Sócio nas Sociedades Simples Luiz Cezar Quintans* À primeira vista, os artigos 1.010 e 1.013 do Código Civil, que tratam da administração das sociedades simples, nada dispõem sobre o administrador não-sócio. Se compararmos o caput desses artigos com o do artigo 1.061 (que cuida das limitadas), os mais desavisados […]
Aplicação supletiva das sociedades anônimas às limitadas Luiz Cezar Quintans* As sociedades limitadas são reguladas atualmente pelos artigos 1.052 a 1087 do novo Código Civil. A nova legislação deu um tratamento mais cuidadoso a esse tipo societário, tendo em vista o aumento crescente desse tipo, desempenhando uma função importantíssima nos meios […]
A obrigatoriedade de Escrituração do Pequeno Empresário Luiz Cezar Quintans* Desde 1988, com a edição da atual Constituição Federal, o legislador constituinte procurou dar um tratamento favorecido aos pequenos empresários que, sob as leis brasileiras, tenham sua sede e administração no País (inciso IX, do art. 170 da CF) e no […]
A interpretação do artigo 983 do NCC e as sociedades de consultoria empresarial Luiz Cezar Quintans* A possibilidade das consultorias empresariais, nitidamente sociedades de prestação de serviços, registrarem seu “contrato de sociedade” entre sócios é perfeitamente admitida como sociedade simples, se os sócios julgarem que a sociedade é pouco “organizada” e […]
O direito do sócio de indústria nas sociedades simples Luiz Cezar Quintans* Há muito não se ouvia falar em “sócio de indústria”, ou seja, aquele sócio cuja contribuição consista apenas em serviço. Esse esquecimento tem certa razão de ser, pelo fato de que a “sociedade de capital e indústria” não ganhou […]
Marketing x Vendas Tom Coelho* “Um cliente apaixonado é o melhor vendedor que qualquer empresa pode ter.” (Francisco Alberto Madia de Souza) . Senhoras e senhores, benvindos a mais esta batalha! De um lado, formada por várias pessoas, com foco na concretização de negócios e energia para contatar muitos clientes, […]
Questões Jurídicas Sobre Lojas de Shopping Center Sergio Wainstock* NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE LOJAS EM SHOPPING CENTER. Primeiramente, cumpre destacar que os chamados empreendedores têm um deliberado propósito de distanciar da locação comercial o contrato que se estabelece entre o lojista e os proprietários, relativos à cessão […]
Questão CRT e o Direito dos Acionistas Moacir Leopoldo Haeser* Uma breve introdução – A linguagem jurídica muitas vezes torna de difícil compreensão para os leitores o pleno entendimento de questões de interesse geral. Por isso tentarei, na medida do possível, colocar o tema de forma acessível, policiando-me quanto ao […]
A Diferença de Ações e o Prejuízo ao Acionista Moacir Leopoldo Haeser* A diferença de ações – Emitindo as ações pelo novo preço de emissão, fixado posteriormente pela Assembléia Geral, e não pelo valor vigente na data da contratação/integralização, a empresa subscreveu menos ações em nome desses acionistas que, apesar […]
A Razão da Conduta da CRT e do Silêncio dos Acionistas Moacir Leopoldo Haeser* Portarias – O contrato de participação financeira era um contrato de adesão, ou seja, a empresa estabelecia cláusulas impressas em que o aderente ou assinava ou não poderia obter a linha telefônica. Nesse contrato autorizava a […]
