Como realizar o ativo nas falências disciplinadas pelo DL 7661/45 face às normas da lei 11.101/2005 J. A. Almeida Paiva * A propósito da aplicação do § 1º, do art. 192 da Lei 11.101/2005 às falência em curso a 09-06-05, normadas pelo DL 7.661/45, em março de 2005 foi publicado nos […]
Ponderações às indagações dos Investidores da FRBG e Coligadas J. A. Almeida Paiva (1) São constantes e reiteradas indagações dos investidores sobre os pagamentos de seus créditos, o que nos obriga a uma resposta coletiva, com esclarecimentos, acreditando que todos possam entender que estamos lidando com a maior Falência do […]
A listagem dos credores das FRBG e Coligadas publicada no DOE do dia 17-03-2008 tem erros, omissões, falhas e elementos para ser anulada; veja nossas considerações. J. A. Almeida Paiva (1) Respondendo aos inúmeros pedidos de Investidores que questionam a listagem dos créditos dos Investidores, atualizados pelo Senhor Contador da Massa […]
Credores das FRBG saem frustrados do 1º leilão de bens J. A. Almeida Paiva (1) Hoje teve início no auditório do Renaissance São Paulo Hotel, à Al. Santos nº 2233, São P aulo, Capital, com início às 10:50 Hs o primeiro leilão de quatro lotes de imóveis, veículos, mobiliários, máquinas e […]
Avaliações das Fazendas do Grupo Boi Gordo – Rateio aos credores J. A. Almeida Paiva* Com a divulgação da data para a realização do Primeiro LEILÃO dos bens da Massa Falida FRBG e Coligadas, já com data marcada para o dia 06 de dezembro de 2007, às 10:30 hs, no Hotel […]
Caso Boi Gordo: Vergonha Nacional J. A. Almeida Paiva(1) Tendo em mente a Constituição da República, vem-nos à lembrança o seu art. 133, que norma que: “O Advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. […]
Indivisibilidade e Universalidade do Juízo Falimentar – Grupo Societário – Falência da Controladora J. A. Almeida Paiva(1) Vinculação do Grupo Societário à falência da “controladora de fato”, quando constituído fora da L. 6404/1976 face à disregard doctrine” Doutrinando sobre o tema, NELSON NERY JUNIOR afirma: “Diz-se indivisível o juízo da […]
Direito Falimentar: Crises que podem levar uma empresa à Falência. J. A. Almeida Paiva(1) A nova Lei de Falência (11.101/2005), sem dúvida alguma constitui um avanço importante na legislação que cuida de mecanismos capazes de trazer mudanças e avanços na legislação falimentar em vigor desde 1945 (DL 7661). Foi um […]
Algumas Críticas à nova Lei de Falência J. A. Almeida Paiva(1) Duas normas disciplinam hoje os processos de falência no Brasil: 1) o DL 7661/45 quanto às falências e concordatas ajuizadas antes de 09/6/05; 2) a Lei 11.101/05 disciplinando a recuperação judicial e extrajudicial e a falência de empresas […]
Reflexão sobre aplicação do § 1º, art. 192, L 11.101 e artigos do DL 7661 em vigor J. A. Almeida Paiva(1) Com a entrada em vigor no dia 09-6-2005 da nova Lei de Falência (L.11.101/2005), que norma o instituto da Recuperação de Empresas, o sistema processual irá conviver com duas normas […]
