O estupro é “sempre” um crime hediondo Maria Berenice Dias* Esta foi a palavra de ordem que mobilizou não só o movimento de mulheres, mas toda a sociedade em face da decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em 22 de junho de […]
Manifesto sobre o estupro Maria Berenice Dias* O combate à violência contra as mulheres tem sido uma pauta político-jurídica permanente do movimento de mulheres no Brasil, chamando a atenção dos Poderes e exigindo ações públicas de contenção à violência. A luta pela igualdade ajudou a consagrar constitucionalmente o princípio da não-discriminação […]
Garantismo Penal: noções e relevância social na aplicação na justiça Denise Carmen Ribeiro Conceição* 1) Introdução Este trabalho visa à realização de uma abordagem teórica acerca do Garantismo Penal, a mais recente Escola Penal, criada por Luigi Ferrajoli, frente à necessidade de adequar o Direito Penal aos princípios constitucionais, assegurando […]
Nova alteração do Código de Transito Brasileiro Richard Ribeiro Luccas Com a entrada em vigor da Lei 11705/2008, surgiu uma paranóia em todos os cidadãos brasileiros. Não vamos sequer utilizar anti-séptico bucal e dirigir, pois poderei ser incriminado como um ébrio ou uma pessoa que esta sob influência de álcool no […]
Direito Penal Simbólico Richard Ribeiro Luccas* Muito se fala em fragmentariedade, princípio da intervenção mínima ou princípio da proporcionalidade no direito penal, pois, o direito penal deve ser usado em último caso, “ultima ratio”, ou seja, quando todos os outros ramos do direito fracassarem, entrará em cena o direito penal. […]
A Aplicabilidade da Pena Restritiva de Direitos na Nova Lei de Tóxicos Eugeniusz Costa Lopes da Cruz* RESUMO: O presente estudo aponta, através de questões político-criminal e o sistema jurídico penal, críticas sobre a forma da reprimenda estatal adotada pelo legislador na Lei 11.343/2006 que adotou o sistema do encarceramento necessário […]
Alteração do Código de Processo Penal – Parte II – Lei n° 11.690/2008 Alessandra Amato* Como já mencionado no artigo (Alteração do Código de Processo Penal – Parte I), o referido artigo possui finalidade meramente didática, com o objetivo de esclarecer aos estudantes e operadores de direito, e aos demais interessados, as mudanças […]
Alteração do Código de Processo Penal – Parte I – Lei n° 11.690/2008 Alessandra Amato* O referido artigo possui finalidade meramente didática, com o objetivo de esclarecer aos estudantes e operadores de direito, e aos demais interessados, as mudanças ocorridas no Código de Processo Penal. Como foram diversas as mudanças ocorridas, […]
Crimes contra a Honra Alessandra Amato* O presente artigo possui a finalidade de esclarecer a população, das significativas diferenças entre calúnia, difamação e injúria. De forma simples, didática e objetiva aduziremos as diferenças mencionadas, uma vez que, verificamos que os “delitos” são denominados de forma errônea, inclusive, em diversos meios de […]
Lei Seca (Lei n.º 11.705/2008) – Uma lei, várias interpretações Tiago Augusto de Macedo Binati * Muita celeuma tem causado o advento da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em vigor desde 20 de junho do corrente ano. Diariamente nos […]
