Cesare Lombroso: Criminologia e a Escola Positiva de Direito Penal Lélio Braga Calhau* Já tivemos oportunidade de discorrer em um pequeno texto sobre o papel de José Ingenieros (01) junto à Criminologia e a Escola Positiva de Direito Penal. Ingenieros, foi um dos grandes defensores das idéias da Escola Positiva em […]
Exercício ilegal da profissão de farmacêutico: artigo 282 do Código Penal Lélio Braga Calhau* O presente artigo versa sobre o tema do exercício ilegal da profissão de farmacêutico, o qual se encontra tipificado no artigo 282 do Código Penal Brasileiro, tentando delimitar o que seria apenas uma infração administrativa do que […]
O perfil criminológico: auxiliando a compreensão do fenômeno criminal. Lélio Braga Calhau* A falta de investimentos adequados nas polícias estaduais tem acarretado, em grande número de casos, um fenômeno de estagnação na qualidade da prova a ser produzida na fase pré-processual, e que posteriormente, será submetida ao crivo do contraditório. Tal […]
Gangues e delinqüência juvenil Lélio Braga Calhau* O Brasil tem vivido sérios problemas no tocante à segurança urbana. O avanço da criminalidade violenta gerada pelos confrontos entre gangues e dessas com a força pública têm sido cada vez mais ousados. O que se vê é, que cada vez mais, as gangues […]
Presídios como instituições totais: uma leitura em Erwing Goffman Lélio Braga Calhau* Todos os estabelecimentos sociais possuem um grau de “abertura” maior ou menor de suas instituições. Alguns institutos estão abertos para quem quer que se comporte de maneira adequada, e aí, outros exigem um grau maior de comprometimento de seus […]
O atual papel do direito penal a partir da perspectiva de uma teoria Agnóstica da Pena. Flávio Ribeiro da Costa* A teoria da pena, percebida como disciplina dogmática, ao tentar justificar o poder de punir, realizaria, em nossa opinião, tarefa inconstitucional, porque a legitimação produzida pela dogmática é direcionada ao poder […]
Contribuição previdenciária. Crime de apropriação indébita Kiyoshi Harada * Até a primeira metade da década de sessenta, os crimes cometidos contra os interesses financeiros da Fazenda Pública eram apenas aqueles definidos no Código Penal. Hoje, só restou o crime de contrabando ou descaminho no estatuto repressivo geral. Tudo o mais foi […]
Estupro “light” Maria Berenice Dias* Não basta que os crimes perpetuados contra a liberdade sexual sejam chamados de “delitos contra os costumes”, como se o bem tutelado fosse a sociedade, e não a inviolabilidade corporal da mulher. Da mesma forma, não mereceu maior atenção o fato de a Lei nº […]
O estupro da lei Maria Berenice Dias* Os crimes contra a liberdade sexual são nominados no Código Penal de “delitos contra os costumes”, como se o bem tutelado fosse a sociedade, e não a inviolabilidade corporal da mulher. Igualmente, a Lei nº 9.099, de 26/9/95, que criou os Juizados Especiais, […]
Estupro: um crime duplamente hediondo Maria Berenice Dias* Decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de 22 de junho de 2001, por maioria de votos, em sede de revisão criminal, atribuiu efeito retroativo à condenação que havia sido imposta ao réu em face da […]
