Homicídio doloso: o jogo das premissas João José Caldeira Bastos* Sumário: 1. Introdução 2. Tentativa e dolo eventual 2.1. Divergências doutrinárias 2.2. Observações críticas 3. Homicídio praticado por omissão 3.1. Direitos de quem? 3.2. Observações críticas 4. Homicídio privilegiado ou qualificado? 5. Para concluir: o jogo das premissas 1. […]
Crime de Subtração de Incapazes: Anotações Críticas João José Caldeira Bastos* Sumário: 1. Introdução. 2. Crime de seqüestro. 3. Sutilezas da dogmática. 4. Crime de subtração de incapazes. 5. Liberdade e dignidade. 6. As limitações da doutrina. 7. Pequena observação crítica. 8. Síntese crítico-metodológica. Resumo: Trata-se de estudo crítico […]
Conceitos sobre investigações do M. Público Francisco César Pinheiro Rodrigues* Dia 27-11-08 a Câmara dos Deputados promoveu um seminário sobre a “segurança pública”. Um dos palestrantes foi o presidente do STF que externou opinião pessoal no sentido de que o Ministério Público não pode, isoladamente, fazer investigações sigilosas. Só poderia, argumenta, […]
É direito do Equador discutir o contrato Francisco César Pinheiro Rodrigues * A grande imprensa brasileira tem — ao que parece unanimemente —, encarado o conflito Equador x BNDES como uma ofensa descabelada do “esquentado” presidente equatoriano. Espero, porém, que um patriotismo fanático, incondicional — de qualquer dos lados —, desligado […]
Redução da Maioridade Penal: Dever do Direito Penal ou do Estado José Antonio P Pereira * Sumário: 1_introdução, 2_dissertação, 3_conclusão, 4_bibliografia. Resumo: polêmica gerada após incidentes praticados por menores infratores, traz a tona assunto complexo e delicado, pois, reduzir a maioridade penal aumentaria ainda mais sua complexidade. De acordo […]
Agda Fernanda Pietro Santana * Nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal o Poder Executivo, em data de 07 de agosto de 2006, sanciona a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Cria-se uma legislação, cujo objetivo primordial é proteger a “mulher” no âmbito doméstico […]
Legítima Defesa Putativa Roberto Victor Pereira Ribeiro * A defesa própria, sempre se permeou ao longo da vida terrestre. É latente não só no ser humano, como também na vida de qualquer animal que age através do instinto. A luta pela sobrevivência é historiografada desde a gênese da espécie animal e […]
Crime de Usura: Juros excessivos em desrespeito aos Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* Usura significa juros excessivos, cobrança exorbitante de dinheiro nos empréstimo financeiros caracterizando crime no direito penal brasileiro. Seu autor (agente ativo do ilícito) é denominado de agiota, não só o particular na forma da lei que define […]
Dos Delitos e das Penas no Brasil Cândido Furtado Maia Neto* A atual falência do sistema prisional quanto aos objetivos da pena (art. 1º LEP c.c. art. 91, I CP e art. 144 CF) força aos profissionais do direito a ter e exigir das autoridades públicas a responsabilidade social ante o […]
Teoria Penal dos “Res” e os Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* É importante destacar que a sanção penal possui origem na religiosidade e não na cientificidade. Pena vem de penitência: “arrependimento, ato ou efeito de pensar na reparação, contrição, sacrifício, expiação dos pecados ou da própria falta” (Dicionário Aurélio. Ed. […]
