Aborto: uma realidade que não se quer ver Maria Berenice Dias* Direito ou Crime? Evidentemente, uma pergunta que não tem resposta. Tema que não se situa só no campo legal e médico, tendo contornos na ética, na filosofia, bem como na religião e na política, e nunca é enfrentado sem […]
Assédio sexual agora é crime! Maria Berenice Dias* Art. 216-A do Código Penal: Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção de 1 (um) […]
Arquivamento do Inquérito Policial – Pela não participação do Juiz Rodrigo Bello 1- Conceito; 2 – Legislação Atual; 3 – Posição; 4 – Na Doutrina; 5 – Conclusão. 1- Conceito Inquérito policial é um procedimento administrativo, ou pré-processual, como preferem alguns doutrinadores, com o intuito de colher o […]
Supremo Tribunal Federal derruba foro privilegiado para ex-detentores de cargos públicos Lélio Braga Calhau* O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nos últimos dias uma importante ação que tratava de um dos pontos de engessamento dos processos de corrupção no Brasil. Por sete votos a três o STF acolheu o […]
Delação Premiada Lélio Braga Calhau* O instituto jurídico conhecido como delação premiada tem ocupado a atenção da mídia nas últimas semanas. Vários setores o vêem com desconfiança e o mesmo é alvo de violenta polêmica no meio político e jurídico. Como tudo que é novo e desconhecido gera desconfiança, […]
Prescrição dos crimes no Brasil: sinônimo de impunidade Lélio Braga Calhau* A reforma processual penal tão prometida pelo Congresso Nacional tramita em ritmo demasiadamente lento. Também por esse motivo a impunidade ocorre diariamente nos tribunais causada pelo excesso de normas pouco razoáveis que existem ainda em nossa legislação criminal. […]
Progressão de regime em crimes hediondos Lélio Braga Calhau* Encontra-se para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus, onde se discute a progressão de regime no cumprimento das penas de sentenciados pela prática de crimes hediondos. O processo deverá ser julgado pelo tribunal no início de dezembro. […]
Escutas telefônicas ilegais Lélio Braga Calhau* A Câmara Federal avalia o Projeto de Lei 4.323/04, do Deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), o qual determina que o Ministério Público deverá ser ouvido nos casos do pedido de interceptação telefônica e de sistemas de informática e temática (uso combinado de computador e meios de […]
Direitos dos animais e rodeios Lélio Braga Calhau* Os direitos dos animais têm cada vez mais chamado a atenção quando tratamos da questão ambiental em Minas Gerais e no resto do país. A história brasileira, quando analisamos a relação entre os seres humanos e os animais, é lamentável. Desde os tempos […]
O controle social dos crimes Lélio Braga Calhau* Muito se discute hoje sobre o que pode ser feito em face da onda de criminalidade que vem assolando o Brasil. O crime é um fenômeno complexo e plurifatorial. A Criminologia moderna estendeu o foco inicial do estudo do fenômeno criminal (centrado inicialmente […]
