A execução antecipada da pena e a liberdade na pendência de recursos de índole excepcional, o SUPREMO “bate o martelo” – HC n. 84.078/MG. Fernando César Faria* 1. RESUMO. 2. EXPOSIÇÃO INICIAL DA PROBLEMÁTICA. 3. DO ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ E DO STF SOBRE O TEMA. 4. A DECISÃO FINAL DO […]
Maioridade Penal e o ECA Aparecida de Fátima Garcia Oliveira * Impossível discutir redução da maioridade penal sem nos remetermos ao ECA. Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. Este marco foi estipulado por critérios políticos que […]
É mais fácil um camelo entrar no furo de uma agulha do que um rico entrar em cana no Brasil Mario Guerreiro * No dia 5/2/2009, o STF tomou uma decisão segundo a qual os réus já condenados poderiam continuar em liberdade até o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. […]
Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Rodrigo Bello* RESUMO O presente projeto expõe o enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal […]
Os estereótipos e as aparências influenciando nas decisões dos jurados do Tribunal do Júri Amarildo Alcino de Miranda * Embora não haja nenhuma referência na doutrina, ou melhor, nenhuma proteção legal para sua aplicabilidade, cita-se a influência dos estereótipos, pois observam-se situações que reportam a uma visão explicada por Kant: “O […]
O papel socioeconômico dos jurados e sua influência nas decisões do Tribunal do Júri Amarildo Alcino de Miranda * A instituição do Tribunal do Júri sempre repassou a idéia central de que o julgamento seria sempre pelos pares do réu, entretanto o cuidado em todas as épocas foi muito mais com […]
Redução da maioridade penal: o argumento falacioso e equivocado Amarildo Alcino de Miranda * Muitos vêem na alternativa da redução da maioridade penal uma formula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, o que é um argumento falacioso e equivocado. Com tal propósito este trabalho procura apresentar uma […]
Imparcialidade ou parcialidade do juiz no modelo acusatório Amarildo Alcino de Miranda * Muito se tem discutido, inclusive nos bancos acadêmicos sobre a existência ou não do fenômeno da imparcialidade do juiz, dentro do processo acusatório, se é que ele realmente existe na acepção da palavra. Com tal propósito este trabalho […]
O Princípio da insignificância na atual concepção do STF Luiz Marcos Meira Jardim* Sumário: 1) Introdução; 2) Tipicidade formal e material; 3) Aplicação do princípio da insignificância pelo STF e 4) Conclusão. Palavras-chave: Interpretação axiológica da lei penal. Evolução do conceito de tipicidade. Teoria constitucionalista do delito. 1. […]
Eutanásia; inviolabilidade e inrrenunciabilidade. Larissa Amorim * Tema bastante complexo, a eutanásia muito vem sido discutida ao longo dos tempos, são diversas opiniões sobre o assunto, que se torna cada vez mais polêmico e instigante de ser tratado com delicadesa de pensamento. A etimologia da palavra eutanásia encontra […]
