O Crime e a História na Jurisdição no Império do Brasil. Nanci Patrícia Lima Sanches* Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre o crime como objeto recente de estudo da História onde os processos-crime e códigos de postura vêm ganhando força como fontes de pesquisa. A […]
A dependência das instâncias nos crimes tributários (fiscais) ou previdenciários Warley Belo* A jurisprudência nacional não é firme no sentido de se exigir o término do procedimento administrativo para o início da persecução penal. Tal entendimento releva o interesse do Estado (especificamente arrecadar impostos), valendo-se do primo raivoso do direito, o […]
Prevenção Situacional: Teses, Técnicas E Reflexões. Bruna Barbieri Waquim* SUMÁRIO: I. Introdução; II. Da prevenção; III. Do modelo situacional; IV. Da evolução das teorias situacionais; V. Principais teses do enfoque situacional; VI. Técnicas de prevenção situacional; VII. Prevenção situacional e precauções rotineiras; 8. Programas de prevenção sobre determinadas áreas geográficas; IX. […]
A Criminalização Primária e a Norma Penal Brasileira: Considerações Acerca da Sua Seletividade Airto Chaves Junior[1] Marisa Schmitt Siqueira Mendes[2] O pior mal já está feito quando se tem pobres para defender e ricos para conter. É apenas sobre a mediocridade que a força […]
A Tutela Penal das Águas Maura Roberti* “Esta água não é apenas para mim. Ela pertence a todos: homens, mulheres, pássaros, plantas, animais. Ela não pode ser consumida de modo ganancioso por um ou por poucos.” Mahatma Ghandi A ÁGUA é um líquido formado por moléculas de hidrogênio e […]
Aborto é crime? Maria Berenice Dias* Aborto é crime? Diz o Código Penal que é, ainda que sejam admitidas exceções. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem […]
Vida ou morte: aborto e eutanásia Maria Berenice Dias* Falar sobre aborto e eutanásia é um verdadeiro paradoxo, pois é enfrentar o tema da vida e da morte. Quando há interesses contrapostos, a discussão é sempre polarizada e é difícil encontrar uma resposta que componha satisfatoriamente qualquer questão, principalmente quando […]
Aborto, uma questão social Maria Berenice Dias* Não se pode negar que o problema do aborto não tem solução, por afrontar o paradoxo entre a vida e a morte. Quando há interesses contrapostos, a discussão é sempre polarizada, e difícil é encontrar uma resposta que componha satisfatoriamente a questão, principalmente […]
Aborto: direito ou crime? Maria Berenice Dias* Direito ou Crime? Evidentemente, uma pergunta que não tem resposta. Tema que não se situa só no campo legal e médico, tendo contornos na ética, na filosofia, bem como na religião e na política, e nunca é enfrentado sem uma carga de emotividade. […]
Aborto, um direito legal Maria Berenice Dias* Senhor Presidente: Obrigada por me permitir adentrar neste verdadeiro sacrário da democracia, para falar ao povo, por meio de seus legítimos representantes, sobre o seu direito maior: o direito à vida, garantia primeira da Constituição Federal. Esse tema, cujos desdobramentos não […]
