Os Temporários de Roraima Fernando Machado da Silva Lima* 06.07.2003 De acordo com notícia do Repórter 70 do dia 29 de junho, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei Bararú, mas o Secretário Gerson Peres teria conseguido uma prorrogação do prazo para o cumprimento dessa decisão, até 31.12.2004. […]
A Decisão dos Temporários Fernando Machado da Silva Lima* 06.07.2003 De acordo com notícia do Repórter 70 do dia 29 de junho, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei Bararú, mas o Secretário Gerson Peres teria conseguido uma prorrogação do prazo para o cumprimento dessa decisão, até 31.12.2004. No […]
Os Temporários da Defensoria Fernando Machado da Silva Lima* 04.07.2003 Pode parecer incrível, mas no Estado do Pará até mesmo a Defensoria Pública se contaminou com a síndrome dos temporários, e o Governador continua nomeando Defensores Públicos sem concurso. O absurdo é ainda maior, neste caso, porque se trata […]
Neoliberalismo e globalização: reflexos no direito do trabalho Marcius Cruz da Ponte Souza * SUMÁRIO: Introdução; 1 O impacto da globalização nas relações trabalhistas; 2 Novas formas de trabalho: a terceirização e a intermediação de mão-de-obra; 3 O princípio da proteção ao trabalho; 4 O direito ao trabalho e o direito […]
A ação civil pública no âmbito do processo do trabalho Marcius Cruz da Ponte Souza * SUMÁRIO: Introdução; 1. O direito social ao trabalho digno e a tutela aos interesses metaindividuais; 2. A ação civil pública: a proteção aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; 3. Cabimento da ação civil pública […]
Limites aos Poderes do Empregador Marcius Cruz da Ponte Souza * INTRODUÇÃO No presente estudo, perquire-se quais são os limites ao exercício do poder diretivo pelo empregador e como ocorre a relação entre tal poder, fundamentado no direito de propriedade, e os demais direitos fundamentais assentados na Constituição Federal. […]
Do adicional de insalubridade Adriano Martins Pinheiro* A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. (Art 7º, XXIII) O artigo 189 da CLT prescreve: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas […]
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho Euclides Di Dário * “Nenhum homem recebeu da natureza o direito de comandar os outros. A liberdade é um presente do céu, e cada indivíduo da mesma espécie tem o direito de gozar dela logo que goze da razão…” (Diderot) Resumo […]
Trabalhador Estagiário. Nova Disciplina. Lei 11.788/08 Francisco das C. Lima Filho * 1. Introdução Pode-se afirmar que a primeira norma que fez menção à figura do estagiário foi o art. 4º do Decreto n. 20.294, de 12 de agosto de 1931, ao permitir que a Sociedade Nacional de Agricultura admitisse, […]
Notícias do Piauí (ou) os Temporários do Piauí Fernando Machado da Silva Lima* 29.12.2002 O meu amigo Paulo Gustavo, de Teresina, responsável pelo “site” jurídico Jus Navigandi – www.jus.com.br, me informou a respeito de um fato histórico ocorrido no Piauí, no último dia 13 de dezembro: o Juiz do Trabalho […]
