A Vaga do Classista Fernando Machado da Silva Lima* 28.07.2000 Tem toda a razão, o Dr. Deusdedith Brasil, quando afirma, no O Liberal do dia 23, que os cargos de juízes classistas temporários não poderão ser preenchidos pela nomeação de juízes togados vitalícios. Na realidade, a composição do TRT estava […]
O Trabalhador Rural X Previdência Social. Sergio Francisco Furquim * O art. 51 da Instrução Normativa/INSS/DC nº 96 de 23/10/2003, dispõe: Art. 51. O trabalhador rural(empregado, contribuinte individual ou segurado especial), enquadrado como segurado obrigatório do RGPS, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, desde que […]
Assédio no trabalho: de quem é a culpa? Maria Berenice Dias* Ora, nem é preciso perguntar de quem é a culpa pelo assédio no trabalho. A resposta é tão óbvia! Claro que a culpa é da mulher. Alguém duvida disso? Sempre que é feita alguma denúncia de assédio, a […]
Breve relato sobre importantes princípios no Processo do Trabalho Rodrigo Barbosa de Oliveira* 1- Princípios: a) Princípio Lógico: Consiste na obrigação que o Juiz tem de procurar, meios, formas, mais céleres no intuito de errar o menos possível. Trata-se da forma mais apta de descobrir a verdade evitando assim erros. Esse Princípio […]
Da não recepção do art. 477, § 3º, da CLT no tocante à homologação da rescisão trabalhista pelo Ministério Público Guilherme Goseling Araújo * Introdução Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Ministério Público sofreu grande transformação, principalmente no tocante ao seu âmbito […]
Aplicação do Art.745-A ao Processo Laboral Face à Execução de Créditos Advindos da Reclamação Trabalhista Rodrigo Barbosa de Oliveira * Diante o tema exposto, prima facie faremos uma exposição no que tange à possibilidade de aplicação do Art.745-A do CDC, à execução de créditos advindos da reclamação trabalhista. Parece não […]
Arbitragem trabalhista: uma solução de vanguarda Daniel Figueiredo Quaresma* Entre as razões que inspiram as partes – empresa e empregado – a buscar a solução de seus conflitos por meio da arbitragem, destacamos a celeridade e a economia que o instituto proporciona, somados à simplicidade, praticidade e eficiência na operacionalização do […]
Da Equiparação Salarial Adriano Martins Pinheiro* Atribui-se a origem da Equiparação Salarial ao Tratado de Versailles. Onde se divulgou o princípio “trabalho idêntico, idêntico o salário”, ou seja, “salário igual, para trabalho igual”. A declaração universal dos direitos do Homem, editada em 1948, em seu artigo 23, estabelecia que “toda […]
“Gravidez masculina” Francisco César Pinheiro Rodrigues* Através de um site da internet, “Praça Virtual”, fiquei sabendo que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 3.829/97 que, segundo a informação, “proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou […]
Trabalho temporário e a arbitrariedade do Ministério do Trabalho e emprego em seu dever de fiscalizar Adriano Alves da Mota* INTRODUÇÃO O presente artigo traz a baila noções básicas sobre o trabalho temporário e suas funcionalidades, tecendo comentários sobre a triangulação existente nesta relação, qual seja: empresa de trabalho temporário, […]
