Controle do Contrato de Mútuo ao Consumidor Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva* Sumário: Introdução; 1. O Contrato Juridicamente; 2. Intervenção do Estado; 3. Contrato de Consumo, 3.1 Dever de Informação nos Contratos, 3.2 Responsabilidades, 3.2.3 Culpa in Contrahendo; 4 Boa-fé Objetiva; 5 Contrato de Adesão; 6 Contrato de Adesão de […]
A Vulnerabilidade do Consumidor Apenas no Mercado de Consumo? Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva* Sumário: I. Introdução; II. O Sentido das Normas Jurídicas; III. A Ordem Econômica; IV. Tentando definir uma “Ordem Econômica”; V. Consumidor e o Ciclo Econômico; VI. A Mudança no Meio de Produção; VII. Efeito da Lei […]
Cofre de Segurança Bancário Afranio Carlos Moreira Thomaz* 1 – Generalidades Pelo contrato de cofre de segurança, uma instituição bancária põe à disposição do cliente um compartimento fechado (receptáculo) destinado à guarda e proteção de bens móveis, mediante remuneração. Tais bens móveis, em regra, são dotados de alto valor econômico, […]
O Código de Defesa do Consumidor e o Envio de Cartão de Crédito não Solicitado Thomas de Carvalho Silva* O presente trabalho propõe-se a oferecer um estudo acerca do envio de cartão de crédito não solicitado, esta prática tão comum que, inegavelmente, vem causando transtornos e aborrecimentos ao consumidor. Ab […]
Cookies e os “termos e condições de uso” dos Websites Diogo Dias Teixeira Apesar da grande utilidade desses pequenos conjuntos de instrução, que são instalados em nossas máquinas e captam informações acerca da nossa atividade na Internet enquanto visitamos um Website, a inserção dos famosos Cookies encontra barreira na legislação vigente. […]
Consumidores X Empresários Marcelo Di Rezende Bernardes * Passados quase 20 anos do surgimento da Lei 8.078/90, logo depois conhecida como sendo o Código de Defesa do Consumidor, devemos, de início, reconhecer os grandes e imprescindíveis avanços que a novel legislação introduzida trouxe em prol da população em geral, no […]
Os efeitos da Lei 11.211/05 para o mercado calçadista e consumidores Antonia Mourão* I. Notas Introdutórias Numa iniciativa do Centro das Indústrias de Cortumes do Brasil – CICB, em 16 de outubro de 1997, foi apresentado pelo Deputado Oswaldo Coelho o Projeto de Lei 3.729 que dispunha sobre as condições […]
Não se aplica o CDC na relação entre cliente e advogado Kelly Cristina Salgarelli* Questão polêmica no Direito Consumerista contemporâneo é a sua aplicabilidade às relações entre advogados e seus clientes. Existem duas correntes quando o assunto é trazido à baila: uma contrária e outra favorável. Data vênia àqueles que opinam […]
Direito do Consumidor no Comércio Eletrônico Kelly Cristina Salgarelli* O desenvolvimento da tecnologia, ao longo das décadas, fez surgir a “Era Digital”. Com o uso crescente e cotidiano da informática, as pessoas inseriram verdadeiros conceitos tecnológicos em suas rotinas, antes tradicionais e humanizadas. Problemas inéditos surgem com a mudança radical […]
O impacto do CDC na relação contratual Rafael Gondim D`Halvor Sollberg * A relação de consumo a partir do sec. XVIII, sofreu um grande abalo social em decorrência das transformações ocasionadas pela revolução industrial e tecnológica, o mercado apresentava-se com uma nova modelagem, o artesanato foi substituído pela produção em massa, o […]
