Valores e Princípios Constitucionais: A Dignidade Humana Atahualpa Fernandez Manuella Maria FernandezÆ O ordenamento jurídico abarca uma multiplicidade de subsistemas legais que recebem da Constituição os critérios de validade jurídica, já não mais determinada exclusivamente pela legitimação do orgão produtor da norma e em função da correção no procedimento, senão […]
Preconceitos Aristocráticos Ives Gandra da Silva Martins* Em 1988 foi promulgada a atual Constituição. Cuida, seu Título IV, do Poder Judiciário e das funções essenciais à Administração de Justiça (Ministério Público e Advocacia). Durante os debates em audiências públicas de que participei, sempre expus minha convicção de que as três funções […]
Um novo tipo de invasão de privacidade Mario Guerreiro Tão habituados estamos a determinados costumes e instituições da nossa civilização que geralmente os encaramos como coisas da ordem da natureza, quando, na realidade, são coisas criadas pelo homem. Não só apresentam um caráter cultural, na acepção antropológica do termo, como também […]
Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade. Gisele Leite* A tutela da liberdade da imprensa e, a responsabilidade civil, derivada daí envolve a superação da colisão de princípios. De um lado, temos a liberdade de informação (art.5º,IV, IX e XIV da CF) e, outro lado, a tutela dos […]
Estado de Direito Seriamente Abalado Mario Guerreiro Diante dos recentes acontecimentos envolvendo a Operação Satiagraha da Polícia Federal e seus lamentáveis desdobramentos, surgiram diversos manifestos de protesto contra o estado de coisas a que assistimos e que não podemos encarar passivamente. Cito abaixo alguns desses manifestos em que a tônica é […]
A constituição federal e controle da inflação Ives Gandra da Silva Martins* A Emenda Constitucional n. 40/07 reformulou o artigo 192 da Constituição Federal, praticamente esvaziando-o de todas as disposições mais ou menos polêmicas, como tabelamento de juros e necessidade de uma única lei complementar para regular o sistema. De […]
Gilmar Mendes e o Estado de Direito Francisco César Pinheiro Rodrigues * Poucos foram os presidentes do Supremo Tribunal Federal tão polêmicos quanto o atual, Min. Gilmar Mendes. Provavelmente nenhum. Note-se que está apenas no início de seu termo. Há muito chão pela frente. Chão trepidante, de terremoto. Nossos edifícios jurídicos […]
Um Estado Policial Ives Gandra da Silva Martins* Tendo vivido sob os regimes de Getúlio Vargas (1935-45), da mais democrática Constituição do Brasil (1946-64), do regime de exceção (64-85) e sob a democracia implantada, sem traumas maiores, por Tancredo Neves e a Constituição de 88 (85-2008), posso externar meus sentimentos de […]
Impacto da Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal Ives Gandra da Silva Martins* Notícia publicada na edição de 10/07/2008 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página2 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h. Supremo Tribunal Federal e os órgãos […]
“Conversas reservadas no Supremo” Francisco César Pinheiro Rodrigues* Um título alternativo para este artigo seria o shakespeariano “Much ado for nothing”, muito barulho por nada. Sem exceção, os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal são juristas da mais absoluta integridade. Como posso afirmar isso? Porque para chegar a essa posição há […]
