Tribunal Superior da Probidade Paulo Queiroz * Tenho me questionado freqüentemente, sobretudo em virtude da superprodução legislativa dos últimos anos, em especial, emendas à Constituição e normas penais, leis, em geral, puramente simbólicas e demagógicas, se a própria atividade legislativa não seria, ela mesma, uma atividade desnecessária, inútil, ao menos em […]
Crítica à decisão do STF sobre a anencefalia Paulo Queiroz* A recente decisão do STF que pretendeu desautorizar o abortamento em caso de anencefalia é criticável sob vários aspectos. Desde logo, porque o vetusto Código Penal de 1940 o autoriza em situações bem menos extremas e menos legítimas, como no caso […]
Direito à honra e liberdade de expressão: a propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal Paulo Queiroz* O Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar decisão liminar do ministro Carlos Ayres Brito suspendendo, por incompatibilidade com Constituição de 1988, diversos artigos da Lei n° 5.250/67. Destacou-se, principalmente, o clima antidemocrático em […]
Anne Carolinne Batista* Gustavo Henrique Carvalho Schiefler** Luiza Lange Rosa*** Ricardo de Holanda Janesch **** INTRODUÇÃO A necessidade de uma regulamentação para a sobrevivência em comunidade já era prevista desde os primórdios da civilização, onde o próprio Direito consuetudinário, local, servia como base para toda a harmonização, ainda precária, das […]
A reforma processual sob o prisma de um “novo” preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo Alexandre Ávalo Santana * 1.Introdução. A reforma do Judiciário se anuncia como proclamadora de novos tempos. Nesse enfoque, com o advento da Emenda 45/2004, emerge uma pontual alteração constitucional […]
Audiências Públicas sobre Anencefalia no STF Bruno Meotti Figueiredo* “Anencefalia é definida na literatura médica com a má formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de modo que o feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo do tronco encefálico.”(BARROSO, […]
O STF Estabilidade das instituições Ives Gandra da Silva Martins* Em 5 de outubro de 1988, com meridiana clareza, ao ser outorgada uma nova carta política à nação, o constituinte determinou que seu guardião seria o Supremo Tribunal Federal (artigo 102, “caput”). A Constituição, que rege os destinos do Estado […]
Paradigmas constitucionais do patrimônio mínimo: uma abordagem sistêmica da função social da pessoa jurídica ante os procedimentos expropriatórios do Estado Mauricio G. do Nascimento R. Lima* INTRODUÇÃO Ao observar os fenômenos jurídicos em escala global, numa acepção conglobante e principiológica, tornam-se particularmente nítidos tais quando se põem em evidência suas […]
Algemas, STF e “Varas especiais para abuso de autoridade” Francisco César Pinheiro Rodrigues* O Min.Gilmar Mendes, em um debate promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, sugeriu a intimidante idéia de se criar varas especializadas, na Justiça, para combater abusos de autoridade em investigações policiais. A afiada espada penderia, ameaçadora, sobre […]
Comentário sobre a ADI movida pelo PPS. Francisco César Pinheiro Rodrigues* A ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada no STF, é contra a nova portaria da classificação indicativa, obrigando as TVs a respeitar um horário, conforme o conteúdo de licenciosidade das cenas. O questionamento do PPS, quanto à portaria em […]
