Crises, escândalos, ilegalidades, impunidades … são palavras que reiteradamente se ouvem atualmente quando o assunto é o Congresso Nacional, em especial quanto ao Senado Federal. À sociedade brasileira resta um estado de perplexidade diante destes abusos, resignada em um sentimento de incapacidade em exigir mudanças. O que fazer? Em um movimento de […]
A discussão envolvendo a questão da efetividade dos direitos sociais, especialmente aquelas afetas ao direito à saúde, tem atingido grandes proporções entre os estudiosos do Direito. Autores, como LUIZ ROBERTO BARROSO, tem tratado do assunto com algumas reservas, defendendo, em suma, que o Judiciário, por exemplo, em relação ao fornecimento de […]
24 de janeiro de 2010 Eu ganhei de um dileto amigo um exemplar do livro Tratado Luso-brasileiro da Dignidade Humana, em sua segunda edição atualizada e ampliada (Editora Quartier Latin do Brasil, São Paulo, 2009), obra gigantesca que contem quase 1500 páginas, escrita por dezenas de autores. De imediato ela me chamou […]
Este texto defende o compromisso da Literatura com os valores humanistas. Refiro-me aos Direitos Humanos como uma conquista na trajetória da Humanidade. Observo que este patrimônio espiritual não foi obra de um limitado círculo de pensadores das nações dominantes mas, pelo contrário, foi construído por filósofos, profetas, líderes religiosos, gente anônima do povo, […]
SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1.0 Art. 64 Da ADCT e a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988; 1.1 A Democracia, o Estado de Direito, e o Art. 64 da ADCT; 2.0 A Garantia de Acessibilidade dos Indivíduos aos Poderes do Estado e o Artigo 64 Da ADCT; 3.0 Participação da Sociedade no […]
É de todo conveniente que sejam colocadas em pauta neste momento, nas faculdades, escolas, igrejas, jornais, rádio e televisão, nos espaços públicos em geral, as questões relacionadas com os Direitos Humanos, com vistas à celebração, no início de dezembro, da Semana dos Direitos Humanos que alcança sua culminância em 10 de dezembro (Dia Internacional […]
Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O Estado de Roraima esta localizado no extremo norte do Brasil, fazendo fronteira com a Venezuela e com a Guiana Inglesa. Sua população ultrapassa 400 mil habitantes, sendo que sua população rural tem aproximadamente 100 mil pessoas, das quais cerca de 60% são indígenas. Roraima ocupa […]
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo trazer uma pequena abordagem acerca dos direitos fundamentais à saúde e à educação. Mostrando as principais divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos temas, principalmente no que concerne a ação judicial como meio apto a efetivar tais direitos constitucionalmente reconhecidos. Na atual […]
Ação civil pública Acesso à JUSTIÇA A proteção do meio ambiente relacionado ao acesso a justiça é um tema com bastante discussão no meio jurídico, está relacionado com o sistema de intermédio do qual se permite às pessoas reivindicarem os seus direitos e resolverem os seus litígios, e seja igualmente acessível à […]
A Pec nº 351/2009, em discussão no Congresso Nacional, apelidada de “trator do calote público” em alusão aos tratoristas, na verdade terroristas do MST, continua com os mesmos vícios de inconstitucionalidade que levaram a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados a sepultar a Pec nº 12/2006, conhecida como a Pec do Satanás. […]
