Em artigo anterior publicado, fiz questão de enfatizar as polêmicas em torno da PEC aprovada pelo Senado que fixava o número de vereadores, em razão de dispositivo que determinava sua vigência para o processo eleitoral 2008. Com efeito, já se previa, de antemão, que referido dispositivo era de duvidosa constitucionalidade, por afetar […]
O jornal Decisão de agosto/2007, da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS, traz uma entrevista com a magistrada JANE RIBEIRO SILVA, ilustre Desembargadora do TJMG, da qual extraí o seguinte trecho para breves comentários: …nos últimos anos, eu tenho lidado na área criminal e buscado entender que aquelas pessoas que cometeram atos […]
Em www.stf.gov.br/institucional/ministros/imperio.asp?cod_min=8, vêem-se alguns dados biográficos de AGOSTINHO PETRA DE BITENCOURT: Natural do Rio de Janeiro, filho legítimo de Caetano Ricardo Petra de Bitencourt e D. Rita Joaquina Petra de Bitencourt, nasceu no dia 22 de março de 1762. Formou-se em Leis pela respectiva Faculdade da Universidade de Coimbra. Em decreto de 17 […]
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), na edição de 04/07/2007, divulgou uma nota intitulada Conceito baixo – Apenas um curso dos 20 autorizados pelo MEC tem aval da OAB: O Ministério da Educação expediu autorização para o funcionamento de vinte novos cursos de Direito e reconheceu outros quatro entre os dias 26 de junho e 2 […]
Em http://www.encantosepaixoes.com.br/poesia2022.htm narra um caso real que encerra uma grande lição: Há alguns anos atrás, nas Olimpíadas Especiais de Seattle, nove participantes, todos com deficiência mental ou física, alinharam-se para a largada da corrida dos 100 metros rasos. Ao sinal, todos partiram, não exatamente em disparada, mas com vontade de […]
A WIKIPEDIA (http://pt.wikipedia.org/wiki/Ação_afirmativa) trata das ações afirmativas e da discriminação positiva: Ações afirmativas são medidas especiais com o objectivo de eliminar as desigualdades existentes entre grupos ou parcelas da sociedade que, em razão da discriminação sofrida, se encontram em situação desvantajosa na distribuição das oportunidades. As ações afirmativas podem ter sua origem […]
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 02/07/2007, um informativo intitulado Fim do privilégio – AMB faz ato público pelo fim do foro privilegiado: A Associação dos Magistrados Brasileiros fará, na quinta-feira (5/7), um ato público pelo fim do foro privilegiado. Para a entidade, o privilégio é um dos principais fatores de impunidade nos […]
Escrevi, há alguns meses atrás, alguns artigos sobre mulheres, negros e deficientes no Judiciário, dos quais destaco um, intitulado COTAS PARA MULHERES, NEGROS E DEFICIENTES NO JUDICIÁRIO, e outro, intitulado AINDA A SUGESTÃO DE COTAS PARA MULHERES, NEGROS E DEFICIENTES NO JUDICIÁRIO. De lá para cá, felizmente, alguns progressos se verificaram, pela força […]
NORBERTO BOBBIO, no seu livro O Tempo da Memória (Editora Campus, 1997), fala sobre Direitos do Homem: Meus ensaios sobre o primeiro tema (Direitos do Homem) partem da constatação de que o reconhecimento dos direitos do homem – condição para o nascimento na era moderna do Estado liberal, antes; democrático, depois – pressupõe […]
O acesso à justiça tem ganho sempre mais prestígio na discussão acadêmica. É atribuída a Mauro Cappelletti a paternidade da doutrina, porquanto foi ele a erigir o tema, dar-lhe feição de tese e estabelecer referências que conduzam à reflexão. Contudo, é inegável, que muitos tenham sentido a angústia da falta que levou […]
