SUMARIO: 1 Introdução; 2 Breves conceitos; 3 Relação de sucessão: cônjuge x companheiro; 4 Conclusão RESUMO Aborda-se a relação existente no processo sucessório entre o direito do cônjuge e do companheiro sobrevivente quanto à sucessão do de cujos, identificando assim, a possível existência ou não de um tratamento adverso dado pelo Código […]
(Revista Cultura e Fé nº 132) O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 05/05/2011, que a união entre dois homens ou duas mulheres de natureza afetiva gozará do mesmo “status” da união estável entre um homem e uma mulher, a qual, pela Constituição, artigo 256, § 3º, é considerada entidade familiar. Nada obstante, […]
A Instituição família teve grandes mudanças ao longo do tempo, afetando também o Direito. As mais consideráveis mudanças foram em relação à crescente igualdade entre homens e mulheres, e a inserção da mulher no mercado de trabalho, tendo pouco tempo para o lar e para os filhos, dessa forma os homens passaram a participar […]
Os precedentes históricos para a configuração da filiação nos trazem o brocado “pater is est quem nuptiae demonstrant“, oriunda do direito romano, onde o pai poderia aceitar ou repudiar o filho, configurando, desta feita, toda a situação de poder exercida pelo pai sobre a família. A antiga legislação civil de 1916, a […]
No dia 05 de maio passado o Supremo Tribunal de Justiça, em julgamento da ADI 4244 e a ADPF 132, ajuizadas respectivamente pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reconheceram a união estável homoafetiva. O relator, Ministro Ayres Brito, votou por dar interpretação constitucional ao artigo 1.723 […]
RESUMO A criança e o adolescente são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que bem se desenvolvam. Devem o Estado, a família e a sociedade promover a proteção e o amparo ao menor, buscando proporcionar-lhe desenvolvimento mental, afetivo, cultural e mesmo econômico satisfatórios. O escopo desta […]
RESUMO A adoção, instituto jurídico que visa substituir o laço consanguíneo de parentesco pelo laço jurídico, é revestido de peculiaridades tais que fazem com que tal instituto mereça especial atenção e análise profunda de seus pormenores. O escopo desta pesquisa é analisar aspectos gerais da adoção tais como: conceito, natureza jurídica, efeitos da adoção […]
RESUMO A adoção intuitu personae é modalidade de adoção na qual o parente biológico do adotando expressa sua vontade e anuência em relação à pessoa do adotante. É situação comum da realidade brasileira e passou a ser regulada com maior atenção após a promulgação da Lei nº 12.010/09. O escopo desta pesquisa é analisar […]
A adoção foi elencada na legislação pátria no ano de 1916, com a instituição do Código Civil e nestes moldes era quase impraticável. Neste ordenamento, previu-se como forma de constituição do ato a escritura pública, tal como determinado pelo Art. 375, in verbis: “A adoção far-se-á por escritura pública, em que se não […]
a) Conceito Família O Direito utiliza-se da expressão “família”, em sentido amplo, para dizer respeito às pessoas que se uniram afetivamente e aos parentes de cada uma delas entre si. Já em sentido restrito, entende por família tão somente o conjunto de pessoas unidas afetivamente, pelo casamento ou união estavel e sua […]
