Buscaremos neste breve trabalho definir a forma de fixação dos alimentos quando da destituição do poder familiar, estabelecendo-se o termo inicial do pagamento do mesmo. Destituição do Poder Familiar A destituição do poder familiar é medida grave que impõe ampla instrução processual, com estudo social, a fim de que estejam resguardados os interesses da criança […]
Hodiernamente os conceitos para empréstimo visando a aquisição de residência própria tornaram novos rumos. O cliente não precisa mais demonstrar de forma exaustiva sua renda e capacidade de realmente adimplir o financiamento. As empresas financeiras concedem empréstimos sem sequer consulta à órgãos de restrição de crédito, tais como SPC e SERASA , sendo esta a […]
Objetivo O breve estudo que faremos tem por objetivo traçar os limites impostos pela Constituição ao direito das minorias, pautados, principalmente, nos princípios dela advindos. Buscaremos demonstrar de forma sucinta e prática como a Carta Magna, por abranger uma vasta gama de direitos sociais, garante, assim, o reconhecimento de direitos diversos a que lutam as […]
Resumo: “No dia em que o direito de família conseguir dizer o afeto dentro sua própria doutrina, definitivamente estará contemplando a pessoa humana no lugar do sujeito de direito”, essa foi a lição dada pela professora Giselda Hironaka em palestra do IBDFAM. Assim, a assertiva de Saint-Exupéry: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo […]
A questão problemática da guarda inicia-se com a ruptura dos laços conjugais, ou seja, com a dissolução da sociedade conjugal. A partir daí, cria-se, quase que de forma automática, a família monoparental e a autoridade parental, até então exercida pelo pai e pela mãe, passa a se concentrar em um só dos genitores, ficando o […]
Resumo: O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente crê na unificação do meio dissolutório que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais […]
INTRÓITO: O breve artigo a seguir tem como finalidade expor dados acerca dos precedentes normativos ao atual sistema de adoção praticado no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e Adolescente. Palavras-chaves : Adoção, Direito de Família, História do Direito A despeito do denso […]
Todos sabem que há muitos casos de filhos de pais desconhecidos, mas filho de mãe desconhecida parece impossível. No entanto, graças aos avanços da Medicina pode haver hoje filho de mãe controversa em que duas supostas mães reivindicam a maternidade. E análises do ADN não podem dirimir a dúvida É justamente o caso que apareceu […]
“Cogito, Ergo Sum”, é de fato uma das máximas mais pensadas nas academias, em grupos filosóficos e científicos. Com sua gênese filtrada no francês René Descartes (1596-1650) que induziu às escolas de pensamento ao olhar da dúvida. Porém é trazido aqui uma nova discussão análoga a sua lógica. O que dizer então dos que naturalmente […]
O Direito de Família, entre todos os ramos do Direito Civil, é aquele que mais envolve nossa afetividade e abarca nossas relações e vidas. A família é a célula mater da sociedade humana cuja relevância é revelada pela própria tutela oferecida pela atual e vigente Constituição Federal Brasileira. Embora que a família não se reconheça […]
