ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE …. – ESTADO DO ……. Processo Administrativo Tributário – Ref.: AIIM nº …. – série …. ….., brasileiro (a), (estado civil), ….., advogado inscrito na OAB/ ….. sob o nº …., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na […]
EGRÉGIO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO ………. RECORRENTE: ………. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ……… Colenda Turma: RAZÕES DO RECURSO: Em sede de Reclamação referente ao PAF ………, entendeu o Senhor Delegado da 2ª Delegacia Regional da Receita Estadual, em julgar parcialmente procedente o processo administrativo fiscal, tombado sob o número em epígrafe, […]
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ……………………. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIOS REF: AUTO DE INFRAÇÃO N.º……………….. ………………………………, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º ………………………………., com sede na Travessa ……………………………, n.º …………., ….º andar, por intermédio de seu procurador judicial que esta subscreve (instrumento procuratório incluso), com escritório profissional na […]
ILMO. SR. DR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA COMARCA DE …. – ESTADO DE …….. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º …., com sede na Rua …. n.º …., na Comarca de …., Estado de …., neste ato representado por seu sócio gerente, através de seus advogados infra-assinados, instrumento […]
ILMO. SR. INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área […]
ILMO. SR. GERENTE TÉCNICO DA DECEC – DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS E CÂMBIO Ref.: Processo Administrativo nº …………… (Nome da empresa e qualificação), sociedade com sede na cidade de Cidade de ________, Estado de _________, na Rua ……………………….., ___________, inscrita no CNPJ nº …………………, conforme Contrato Social, alterações e CNPJ anexos (Docs. ………), por […]
ILMO. SR. INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO ….. …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., por seu representante legal, vem, com relação à exigência feita para o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas sob a licença de nº …., expor ao final requerer: A requerente em …/…/…, com o intuito de importar mercadorias, solicitou […]
ILUSTRÍSSIMO SENHOR INSPETOR REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DE …………….. – ESTADO DO …………….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), […]
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ….. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIOS REF: AUTO DE INFRAÇÃO N.º….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]
ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA AUTOS DE INFRAÇÃO Nº …. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado […]
