O Tribunal de Contas do Estado também fixou débito de R$ 250.950,54 aos administradores da Sulgás, por inconformidades na realização de despesas com publicidade e propaganda, irregularidades no contrato de locação de veículos e pelo número elevado de infrações de trânsito. O conselheiro substituto Pedro Henrique Poli de Figueiredo, na sessão de Pleno do TCE […]
O processo de contas de 2007 do Executivo Municipal de São Luiz Gonzaga foi apreciado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) nesta terça-feira (8). O conselheiro relator, Algir Lorenzon, recomendou a aprovação das contas e emitiu parecer pelo atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, embora o prefeito naquele período, Aguinaldo Caetano […]
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, participou na tarde da última sexta-feira (28), da abertura do estande da instituição na 57° Feira do Livro de Porto Alegre, realizada às 13h30. É a primeira vez que o TCE-RS mantém um estande próprio na Feira, que acontece até o dia 15 de […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, na quarta-feira (19), resolução que pretende ampliar o acesso, pela internet, aos dados sobre execução orçamentária e financeira em prefeituras e câmaras municipais. A medida objetiva trazer mais transparência à gestão pública, conforme apregoam as normas federais (Leis Complementares 101/2000 e 131/2009) que tratam da […]
A medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que determina a suspensão da licitação em Santa Cruz do Sul para contratação de serviços de saneamento de água foi reforçada por liminar da Comarca do município. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão do juiz Sadilo Vidal Rodrigues determina […]
O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Rio Grande do Sul realizam amanhã (4) o X Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) em Erechim, a partir das 9h, no salão de Atos do prédio 6 da Universidade Regional Integrada. No evento, serão debatidos temas como a implantação do processo eletrônico, controle interno […]
A edição de Caxias do Sul do X Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) reuniu 155 participantes, entre prefeitos, vereadores e administradores de autarquias, nesta quita-feira (22). Na abertura do evento, realizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, lembrou que ações […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) referendou, nesta quarta-feira (14), a cautelar que suspende o aumento dos subsídios dos vereadores de Porto Alegre, expedida em 30 de agosto pelo relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, pelo risco de lesão ao erário. A medida foi aceita por votação unânime. A partir da decisão, o Legislativo […]
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, autorizou a abertura de inspeção especial na Companhia Carris Porto-Alegrense, nesta segunda-feira (5), para verificar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios para a aquisição de software de gerenciamento da empresa com indícios de sobrepreço na contratação efetuada. A matéria é oriunda de Representação do Ministério […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, na sessão de Pleno desta quarta-feira (31), que a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (PGJ) apresente um plano, no prazo de 120 dias a contar da data da publicação da decisão, visando a diminuição gradual do passivo gerado em decorrência da acumulação de períodos […]
