O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) referendou, nesta quarta-feira (14), a cautelar que suspende o aumento dos subsídios dos vereadores de Porto Alegre, expedida em 30 de agosto pelo relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, pelo risco de lesão ao erário. A medida foi aceita por votação unânime. A partir da decisão, o Legislativo fica impedido de efetuar qualquer pagamento aos vereadores com base no reajuste concedido através da Lei Municipal nº 10.560/2008 e da Resolução da Mesa 433/2010. A decisão foi proferida na sessão de Pleno realizada na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). |
Fonte: TCE/RS