Desta decisão cabe recurso Em sessão plenária da última quarta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou as contas do Legislativo Municipal de Xangri-lá, exercício 2009. A decisão determinou a baixa de responsabilidade, com ressalvas e estabeleceu multa de R$ 1 mil reais à ex-presidenta da Câmara, Elizabette Barbosa Zimmer, por infração às […]
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, no final de tarde desta segunda-feira (08), no auditório da Escola Superior da Magistratura da Ajuris, esteve presente na cerimônia de fundação do Instituto Brasileiro de Justiça Fiscal e ressaltou a importância de práticas como estas. O Instituto tem como finalidade o aperfeiçoamento do […]
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Helio Saul Mileski, emitiu medida cautelar suspendendo a Concorrência nº 04/2011, destinada a concessão de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Rio Grande, devido a possíveis irregularidades. De acordo com a decisão, o procedimento licitatório deverá ficar suspenso até que o TCE […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve suspenso por tempo indeterminado a substituição ou transferência da permissão destinadas à exploração dos serviços de táxi em Porto Alegre. Além da permanência da suspensão, o Pleno determinou uma inspeção extraordinária. De acordo com a decisão do auditor substituto de conselheiro, César Santolim, o prazo […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão desta quarta-feira (15/06), negou provimento ao recurso de embargos interposto pela prefeitura de Porto Alegre. O processo foi apresentado pelo administrador José Fortunati para que fosse alterada a decisão que suspendia o transporte de brita graduada para as obras da Avenida Beira Rio. O […]
Desta decisão ainda cabe recurso O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (25/05), multar o administrador do Escritório da Cidade de Santa Maria no exercício de 2009, Júlio Francisco Beck Rasquin. em R$ 1,5 mil. A medida se deveu por infringências às normas de administração finan-ceira e orçamentária. […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou na última quarta-feira (18.05) a inspeção extraordinária realizada na Casa Civil no período de 1995 a 2009. Entre as irregularidades encontradas está a aquisição de bens sem realização de levantamento de preços através de orçamentos durante a gestão de Luiz Fernando Záchia e Otomar Vivian. […]
O Tribunal de Contas do Estado constituiu, na última terça-feira (26), grupo de trabalho para o estudo do ?Projeto de Lei de Acesso à Informação? já aprovado pela Câmara e, atualmente, em tramitação no Senado. O projeto de lei, que teve por base a proposta enviada ao Congresso pelo Governo Federal, tomou a forma de […]
Municípios com populações entre 50 e 100 mil habitantes deverão tornar disponíveis na Internet todas as informações a respeito da receita e despesa a partir do próximo dia 27 de maio.O alerta é do Tribunal de Contas do Estado que vem fiscalizando a aplicação da Lei Complementar 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal. […]
BOLETIM Nº 339/2011 O Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul comunica a realização das Sessões da Primeira Câmara Especial e da Segunda Câmara Especial, durante o mês de abril de 2011, conforme calendário que segue: 18 de abril – 14h – Primeira Câmara Especial 25 de abril […]
