O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Helio Saul Mileski, emitiu medida cautelar suspendendo a Concorrência nº 04/2011, destinada a concessão de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Rio Grande, devido a possíveis irregularidades. De acordo com a decisão, o procedimento licitatório deverá ficar suspenso até que o TCE conclua análise sobre o tema. A medida cautelar foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) e passará por referendo nas próximas sessões plenárias. |
Fonte: TCE/RS