Proposta apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani para alteração de norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre doação por cartão de crédito para campanha eleitoral foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte. Com a decisão, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve ser informado pelo doador diretamente ao partido no momento da doação, fato que […]
O ministro Aldir Passarinho Junior, corregedor-geral eleitoral, deferiu liminar que suspende, de imediato, transmissão de inserção nacional veiculada no último sábado (26) pelo partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que conteria propaganda eleitoral antecipada por divulgação da imagem pessoal do pré-candidato à presidência da República, José Serra. O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores […]
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (29) uma petição de Anthony Garotinho em que pede ao ministro Marcelo Ribeiro que julgue a ação cautelar na qual pede a suspensão da sua inelegibilidade.Na petição, ele afirma que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já julgou os seus recursos, rejeitando todos em […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou na tarde desta terça-feira (29) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da qual pretende suspender a veiculação das inserções nacionais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) prevista para ir ao ar na noite de hoje.De acordo com o PT, nestas inserções o PSDB desvirtuou o […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa ao pré-candidato à Presidência da República José Serra e ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob a alegação de que a legenda teria utilizado a propaganda partidária nacional de 24 de junho para fazer propaganda eleitoral antecipada em favor […]
Apesar de a última propagada partidária em cadeia nacional do ano ter sido veiculada no dia 24 de junho, devido às eleições 2010, o Partido Popular Socialista (PPS) exibe, excepcionalmente hoje (29), propaganda partidária em bloco de rádio. O ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu esta data para o programa, tendo em […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu defesa do pré-candidato à presidente da República José Serra em uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a aplicação de multa máxima (R$ 25 mil). Serra é acusado de realizar propaganda eleitoral fora do prazo. Na representação, o Ministério Público sustenta que houve irregularidade em programa político-partidário, […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra o senador Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior (PMDB-AC) por suposta propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de José Serra à Presidência da República. O Ministério Público acusa o senador de fazer propaganda extemporânea em favor da candidatura de José Serra em […]
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) outro mandado de segurança, com pedido de liminar, de filiados do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão que pretendem anular resolução do diretório nacional do partido, do dia 11 de junho, que decidiu apoiar a candidata do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Roseana Sarney, nas eleições para o […]
O ministro Aldir Passarinho Junior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu pedido de liminar em representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender, de imediato, a transmissão de inserção do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na televisão nos próximos dias 26 e 29 de junho, até novo pronunciamento do Tribunal. A inserção impugnada […]
