Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) outro mandado de segurança, com pedido de liminar, de filiados do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão que pretendem anular resolução do diretório nacional do partido, do dia 11 de junho, que decidiu apoiar a candidata do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Roseana Sarney, nas eleições para o cargo de governador do estado nas eleições de outubro deste ano.
O relator deste novo mandado de segurança é o ministro Hamilton Carvalhido que, em decisão individual, no último dia 21 de junho, indeferiu o mesmo pedido feito por outros filiados e dirigentes do PT. Naquela decisão, o ministro considerou que os autores não demonstraram legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança perante o TSE, além de não fazerem prova da existência do ato supostamente abusivo por parte do diretório nacional do PT.
Nesse novo pedido, os autores alegam que, na condição de filiados, tiveram seus direitos subjetivos violados, ?afetando as suas condições de elegibilidade e, por consequência, o processo eleitoral?.
Sustentam ainda, que anteriormente à decisão da direção nacional petista, em encontro realizado no Maranhão, nos dias 26 e 27 de março, os delegados do partido decidiram pela coligação com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) tendo como candidato ao governo do estado o deputado federal Flávio Dino.
No pedido, eles afirmam que o órgão nacional de direção do PT ?resolveu ignorar deliberação da instância regional e aprovar uma coligação estadual majoritária? e praticou um ato de vontade, ?pretendendo estabelecer uma autêntica ditadura partidária?.
Processo relacionado: MS 148920
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Fonte: TSE