O Juiz Federal Edmilson Pimenta, da 3ª Vara, julgou procedente a Ação Civil Pública e determinou ao Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região, que abrange os estados de Sergipe e Bahia, que se abstenha de exigir o registro e a inscrição dos profissionais das artes marciais junto à entidade, até que lei federal […]
O cirurgião-dentista Ricardo Alexandre Soares Gurgel recuperou, através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o direito de reassumir o cargo de Primeiro-Tenente da Força Aérea Brasileira. A Terceira Turma do TRF5 deu provimento, por maioria, ao recurso do militar, aprovado em concurso público de 2008, em desfavor da cirurgiã-dentista Ana Catarina Soares da […]
A Justiça Federal em Pernambuco ganhará, em breve, mais duas varas com a ampliação da edificação da Subseção Judiciária de Garanhuns. A Subseção de Palmares também será beneficiada com a construção de sede própria, que será construída em terreno doado pelo Governo do Estado de Pernambuco. A tomada de preços para os dois projetos foi […]
Apesar de ter a indenização reduzida de R$ 30 mil para R$ 15 mil, o cabo do Exército Brasileiro Valdemi Muniz Barreto vai receber indenização da União por perda auditiva no exercício de sua atividade profissional. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou hoje (5/07) a ocorrência de danos morais […]
No próximo dia 12, será pago pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região o valor de R$ 73.155.516,98 em precatórios de natureza comum (não alimentares), divididos para os seis estados que compõem a 5ª região. Na Caixa Econômica Federal, o montante de R$ 57.703.178,27 beneficiará 232 pessoas. O Banco do Brasil pagará R$ 15.452.338,71 para […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, na última quinta-feira (30/06), a decisão de primeira instância que havia negado à Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco – CODEVASF direito à indenização de mais de R$ 25 milhões, contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. O […]
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abre as inscrições para o curso sobre o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). São oferecidas 150 vagas destinadas, preferencialmente, aos magistrados e respectivos assessores dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e 5ª Regiões e seccionais. O evento será à distância e ocorre entre […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou ontem (30) o pedido de soltura dos mototaxistas Antonio Santos Andrade, 26, e Juvenal Bernardo dos Santos, 22, acusados de participarem do assalto à agência dos Correios e Telégrafos do município de Marcação (PB). O crime ocorreu após os acusados terem assaltado um […]
O Centro de Estudos Judiciais das Américas (Ceja) abriu inscrições para apresentação de trabalhos sobre experiências concretas e de sucesso na inovação da gestão no Poder Judiciário. Os trabalhos selecionados serão apresentados durante o IX Seminário Internacional de Gestão Judicial e Acesso à Justiça, que se realiza entre 19 e 21 de outubro na Cidade […]
Mais de 1.465 processos, em sua maioria execuções fiscais com prazo de temporalidade cumprido, foram descartados, na quarta-feira (29), pela Comissão de Gestão Documental da Justiça Federal na Paraíba. Os documentos integraram o Edital de Eliminação nº 01, de 2011. Segundo a servidora Ubaldina Fernandes, diretora do Núcleo Judiciário e presidente da comissão, conforme as […]
