A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região julgou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) responsável por um acidente ocorrido na BR 365, em Minas Gerais, que resultou na morte de uma criança de 11 anos. A apelação do DNIT ao TRF consistiu em afirmar que o buraco de 2,98m estava em local […]
Teve início hoje, dia 7, e se estenderá até o dia 11, uma nova etapa do Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) na Seção Judiciária da Bahia. Está prevista a realização de 204 audiências no período. Desde 2006, as audiências de conciliação ocorrem na SJBA. No ano passado, 1.781 processos foram […]
Nesta segunda-feira, 7, às 18h30, ocorrerá a abertura da VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins, com palestra magna a ser proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O evento faz parte das comemorações dos 20 anos de instalação da Justiça Federal no estado e será realizada na sede do órgão, […]
O Via Legal desta semana chama atenção para discussão sobre a licença-paternidade, sobre quais devem ser os direitos dos pais de uma criança recém-nascida. A equipe de TV do TRF da 1.ª Região mostra a luta de um pai viúvo para garantir o direito de ficar afastado do emprego para cuidar do filho […]
As inscrições na nona edição do Prêmio Innovare irão até o dia 31 de maio. Este ano, poderão ser inscritas iniciativas ligadas ao tema ?Desenvolvimento e Cidadania? e, na premiação especial, práticas ligadas à ?Justiça e sustentabilidade?. Os interessados podem se inscrever pelo sítio da instituição (www.premioinnovare.com.br). Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão de primeiro grau que concedeu mandado de segurança a um estudante que requeria a mudança do turno matutino do Curso de Direito da Associação Educacional da Amazônia (Asseama) para o noturno, em virtude de incompatibilidade das aulas com o horário de trabalho. Em […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão de primeiro grau que responsabilizou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) por acidente ocorrido na BR 319, devido a ausência de sinalização e prova de irregularidades na pista. De acordo com o relato do motoqueiro, ele seguia pela estrada que, na […]
Em processo relatado pelo juiz federal convocado Murilo Almeida, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a incapacidade do Estado de fiscalizar o cumprimento da pena restritiva de direitos não autoriza substituí-la em processo que já teve trânsito em julgado, ainda que por outra da mesma natureza, […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região atendeu à solicitação de um doutor em Engenharia Mecânica que, em recurso apresentado ao tribunal, requeria reparação por dano moral e material da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) pelo rompimento prematuro do contrato de prestação de serviços por ele formulado. No recurso, o doutor afirma […]
A Primeira Turma decidiu, em conflito de competência relatado pela desembargadora federal Ângela Catão, que ?conforme preceitua a legislação processual em vigor, a fixação da competência territorial se dá no momento da propositura da ação, não sendo permitida a alteração desta, quer seja por mudança de domicílio ou por vontade da parte, sob pena de […]
