Reportagem do Via Legal desta semana destaca os procedimentos que precisam ser adotados por estrangeiros que resolvem viver no Brasil. O programa mostra quantos e quais os vistos concedidos pelo governo brasileiro e as punições impostas a quem ignora as regras. A equipe de TV do Tribunal ainda apresenta a história de um suíço […]
O Senado Federal aprovou, no último dia 9, projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 25/2012) que garante nova estrutura aos Juizados Especiais Federais. De acordo com o projeto, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), serão criados 225 cargos de juiz, distribuídos em 75 turmas recursais. O objetivo é desafogar a […]
A Seção Judiciária do Amazonas designou 100 audiências para o Mutirão de Conciliação ? Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que acontecerá no período de 16 a 18 de maio, no Plenário Encontro das Águas, na sede da Justiça Federal do Amazonas. Pelo cronograma, no dia 16 de maio, 47 audiências devem ser realizadas e, […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) dispensa do pagamento de despesas relativas a uso parcial de um galpão da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em regime de comodato (empréstimo gratuito, uma cessão de uso). O uso do galpão destinava-se a abrigar, com […]
A 5.ª Turma negou pedido de mutuário que pretendia quitar o saldo devedor de seu imóvel por haver-se tornado inválido na vigência do contrato de mútuo. O relator, desembargador Souza Prudente, ponderou que o autor se encontrava em gozo de auxílio-doença desde antes da celebração do contrato de mútuo, em 02/04/2001, e, embora […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, ao julgar recurso proposto pela Fundação Universidade do Amazonas (FUA), decidiu que a utilização de animais domésticos em atividades de ensino e pesquisa científica tem que observar as exigências constantes da Lei n.º 11.794/2008, entre as quais o prévio credenciamento junto ao Conselho […]
?Tendo um terceiro, estranho à empresa de transporte, atestado a propriedade da mercadoria ingressada irregularmente no território nacional, não se aplica à pessoa jurídica a presunção de propriedade da carga?. Com esses fundamentos, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra decisão de […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decide majorar o valor da indenização por danos morais imposto à Caixa Econômica Federal, por ter vendido imóvel habitacional de mutuária que pagava regularmente as prestações de seu financiamento. A Caixa Econômica Federal admitiu a indevida inclusão do imóvel em concorrência pública. A […]
A 7.ª Turma entendeu, em processo relatado pelo desembargador federal Reynaldo Fonseca, que não incide contribuição previdenciária sobre a verba do adicional de um terço do salário de férias. O relator afirmou que ?as verbas pagas a título de ressarcimento ou que não serão incorporadas aos proventos dos empregados? são isentas […]
Terminou nesta terça-feira, 15 de maio, o I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve como objetivo contribuir para a disseminação da cultura da conciliação no Judiciário Brasileiro. O curso teve início na última segunda-feira, dia 14, e contou […]
