A 5.ª Turma negou pedido de mutuário que pretendia quitar o saldo devedor de seu imóvel por haver-se tornado inválido na vigência do contrato de mútuo.
O relator, desembargador Souza Prudente, ponderou que o autor se encontrava em gozo de auxílio-doença desde antes da celebração do contrato de mútuo, em 02/04/2001, e, embora tenha sido aposentado por invalidez durante a vigência do mesmo contrato, pelo agravamento da moléstia, está desobrigada a seguradora de pagar o valor da indenização, uma vez que a moléstia era preexistente ao termo de negociação do contrato.
AC 2006.33.11.008515-5/BA
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional da 1.ª Região
Fonte: TRF1