Apoiada em voto do relator convocado, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiu por unanimidade substituir prisão preventiva de um acusado por medidas cautelares. A prisão ocorreu em 9 de fevereiro de 2012, quando foi flagrado pela Polícia Militar do Estado de Goiás, […]
Representantes da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários (Asret), Secretaria Judiciária (Secju), da Coordenadoria de Recursos (Corec), da presidência, da vice-presidência e da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 17 de maio, no Espaço Orlando Gomes. Na pauta, o atendimento a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para […]
Para dar cumprimento à Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, em vigor desde quarta-feira, dia 16, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, inicialmente, incrementará o atendimento ao público a partir desta sexta-feira, dia 18, por meio da Ouvidoria Administrativa do Tribunal. O serviço de ouvidoria do TRF, em funcionamento […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região entendeu que não é legítima a cobrança de contribuição previdenciária sobre décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado, pois tal verba também teria natureza indenizatória. Na apelação apreciada pela Turma, a apelante, a Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (Abratel), pretendeu […]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região concedeu liminar em favor de uma cidadã, determinando a suspensão do decreto de prisão preventiva expedido contra ela pelo Juízo Federal da 4.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. O Tribunal também determinou que se proceda à citação por hora certa da […]
A 3.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar um recurso contra ordem de reintegração de posse concedida pela primeira instância, decidiu que o ocupante de imóvel de propriedade de autarquia, poderá ser despejado sem direito a qualquer indenização referente às benfeitorias por ele realizadas, uma vez que ocupa o referido bem […]
A Justiça Federal do Piauí divulgou nesta quarta-feira, dia 16, o balanço do mutirão de conciliação de processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), realizado entre os dias 7 e 11 de maio. No total, foram negociados R$ 3.731.432,02 em acordos celebrados em 130 audiências realizadas no período. “O mutirão apresentou um bom índice de […]
De forma unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que não viola o princípio da legalidade a imposição de multa pelo Inmetro com base em resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Com esse entendimento, a Turma negou recurso apresentado pela empresa Aymoré Produtos Alimentícios […]
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por maioria, concedeu a segurança e manteve a liminar concedida pelo relator, juiz Tourinho Neto, que havia determinado o desbloqueio dos bens da empresa Construtora Delta. Durante o julgamento do mandado de segurança realizado na tarde desta quarta-feira, 16 de maio, a defesa […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região mantém decisão que determinou a reabilitação de seguro de vida e acidentes pessoais cancelado pela Caixa Econômica Federal (CEF), por falta de pagamento mensal dos prêmios, autorizado contratualmente pelo segurado, mediante débito automático em conta. Mantida, também, a condenação da CEF ao pagamento […]
