A Administração do TRF da 1.ª Região conseguiu a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da manutenção do projeto original da obra da nova sede do Tribunal. Com isso, não haverá mais a exclusão de quatro pavimentos do Bloco D (Administração), antes determinada pelo CNJ com o objetivo de reduzir o custo da obra. […]
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso autorizou a escrituração de créditos de empresa, que estão por vencer, referentes à contribuição ao PIS e à Cofins e decorrentes das despesas pagas às administradoras de cartões de crédito e de débito. A empresa defende ter direito aos créditos resultantes das taxas pagas às administradoras […]
Em espaço cedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, alunos do curso de direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF) participaram na tarde de hoje, 19, na sala de sessões n.º 3, localizada na sobreloja do Edifício Sede I, da “XV Jornada de Sustentação Oral”. A atividade, que consistiu na simulação de […]
A desembargadora federal Maria do Carmo suspendeu a exigibilidade do IRPJ e da CSLL sobre os juros de mora e sobre a correção monetária creditados/recebidos, inclusive a taxa SELIC, decorrentes de inadimplência, depósitos judiciais levantados ou a levantar e de créditos e tributos recuperados ou a recuperar, independentemente da natureza indenizatória do montante principal. Determinou […]
A juíza federal Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros tomou posse na tarde de hoje, 18, no cargo de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região. A nova integrante do TRF, até então titular da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi promovida por merecimento e assume vaga deixada […]
O Estado da Bahia insurgiu-se contra ato do delegado da Receita Federal daquele estado, objetivando fosse excluído do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), e garantido a ele o fornecimento de certidão positiva de débitos com efeito negativo, em face de débitos do poder judiciário e do ministério público estaduais. Diante de decisão judicial que afastou a […]
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito de agricultor que veio fixar residência no Brasil, de isenção de tributo pela entrada de equipamentos agrícolas provenientes dos Estados Unidos. Considerou o órgão julgador serem os equipamentos, novos e usados, compatíveis com a profissão declarada de agricultor e eletricista. Consta que […]
A juíza federal Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, atual titular da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, tomará posse no cargo de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, hoje, às 17 horas. A magistrada foi promovida por merecimento e assume vaga deixada pelo desembargador federal Antônio […]
A juíza federal substituta da 6.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, deferiu pedido de liminar requerido pela União contra o Conselho Federal de Biologia, para serem suspensos os efeitos da Resolução n.º 151/2008 do conselho. A resolução ?veta o registro, perante os Conselhos Regionais de Biologia, dos […]
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu direito de solicitante à permanência no serviço militar por ter alcançado a estabilidade, devido ao fato de o tempo de serviço federal anterior não ter sido averbado adequadamente. A parte autora exerceu o serviço da Força Aérea Brasileira por sete anos, quatro meses e […]
