Pesquisa de jurisprudência
Encontra-se disponível, em nosso site, a Arguição de Inconstitucionalidade n.º 46, do TRF da 1.ª Região, publicada no dia 22 de março Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região Fonte: TRF1
TRF1
Cabe multa por aquisição irregular de moeda estrangeira
- por Notícias
- 7 de abril de 2010
- 1 min. de leitura
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirma procedência na aplicação de multa por posse de dólares sem prova de regular aquisição. Alega a parte que a conduta não está tipificada no art. 23 da Lei n.º 4.131/62 e tão pouco a multa está prevista no art. 58 dessa mesma lei, c/c a Resolução […]
TRF1
Enfermidade de genitora idosa possibilita remoção a servidor
- por Notícias
- 5 de abril de 2010
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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu direito à remoção de servidor cuja genitora necessita de suporte médico e familiar, independentemente da existência de vagas, tendo em vista o preenchimento dos requisitos insertos no art. 36, parágrafo único, III, alínea ?b?, da Lei n.º 8.112/90. O Secretário da Receita Federal […]
TRF1
Em conflito de normas deve prevalecer a específica e mais recente
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- 29 de março de 2010
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A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região conclui que há conflito aparente de normas e não concurso formal de delitos em processo no qual as provas apontam para 20 anos de extração de minério (ouro) no leito do Rio Madeira sem autorização dos órgãos competentes. O juiz de 1.º grau […]
TRF1
Justiça Federal promove mutirão de audiências no Vale do São Francisco
- por Notícias
- 26 de março de 2010
- Menos de um minuto
A Subseção Judiciária de Juazeiro, na Bahia, está promovendo até 29 de abril, nas terças e quintas-feiras, um mutirão de audiências de ações previdenciárias, iniciado no dia 23, objetivando agilizar o julgamento de processos. O juiz federal coordenador da Subseção, Agliberto Gomes Machado, prevê a realização de cerca de 50 audiências por […]
TRF1
Liminar garante matrícula na UFG de vestibulandos inscritos no programa de cota
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- 26 de março de 2010
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A juíza federal da 7.ª Vara Federal de Goiás, Maria Divina Vitória, deferiu pedido de liminar para determinar à Universidade Federal de Goiás que proceda à matrícula de dois vestibulandos nos cursos de Odontologia e Engenharia de Alimentos, para os quais obtiveram aprovação em concurso vestibular da UFG. Contam as duas candidatas que se inscreveram […]
TRF1
Pagamento de precatórios alimentares do exercício de 2010
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- 25 de março de 2010
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O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF/1.ª) informa aos jurisdicionados que os recursos financeiros destinados ao pagamento dos precatórios alimentares da Fazenda Pública Federal do exercício de 2010 – no montante de R$ 1.604.064.760,48 – foram disponibilizados nas instituições financeiras oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os recursos alcançam 21.820 processos, contemplando […]
TRF1
TRF da Primeira Região lança projeto de neutralização de carbono pioneiro na Justiça Federal
- por Notícias
- 25 de março de 2010
- 1 min. de leitura
Projeto de Neutralização de Carbono. Trata-se de uma iniciativa pioneira na Justiça Federal brasileira voltada para a redução de emissão de gás carbônico (CO2) na atmosfera. Em observância ao art. 225 da Constituição, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras […]
TRF1
Considerado tempo residual o excedente de 17 minutos na jornada de trabalho
- por Notícias
- 24 de março de 2010
- 1 min. de leitura
A 8.ª Turma do TRF/ 1.ª Região determinou cancelamento de débito em virtude da insubsistência do Auto de Infração 04693524, baseado no fato de ter sido constatado que auxiliar de escritório e administração entrou no ambiente de trabalho com antecedência de 17 minutos. A funcionária havia entrado para trabalhar, conforme registrado no seu ponto de […]
TRF1
Engano da justiça eleitoral leva à indenização por dano moral
- por Notícias
- 22 de março de 2010
- Menos de um minuto
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região afirma ter ficado caracterizado dano moral diante do deferimento de registro de candidatura de candidato a vereador diverso do indicado pelo candidato. Alega o candidato a vereador pela cidade Araguaina/TO que baseou sua campanha em 2000 no número indicado pelo registro da candidatura. Acontece […]