A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que proceda ao reexame de prova prático-profissional do exame da Ordem, observando-se a prova paradigma, bem como o padrão resposta. Candidato afirma que pretende a utilização, em sua prova, de critérios de correção utilizados […]
O TRF da 1.ª Região enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, dia 3, o primeiro processo que tramitou inteiramente em formato digital. O Agravo de Instrumento n.º 5821-68.2010.4.01.0000, protocolado no Tribunal em fevereiro de 2010, por meio do Processo Digital da 1.ª Região (e-Jur), chegou ao STJ em forma de Recurso Especial, […]
O Ministério Público Federal apelou ao TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que absolveu acusado pela prática, em tese, do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal. Na denúncia feita pelo MPF foi dito que em maio de 2006, no município de Araxá/MG, a Polícia Rodoviária Federal estava […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região realizou na manhã desta quarta-feira, 3 de agosto, às 9h, duas sessões de julgamento simultâneas do Mutirão Judiciário em Dia, uma parceria entre o TRF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). A segunda e terceira turmas suplementares julgaram 176 […]
Em ação ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) contra a União, o juiz de primeiro grau suspendeu a decisão do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça que havia determinado às autoridades médicas: que se abstivessem de, com fundamento nos arts. 18, 48 e 49 do Código de Ética Médica, instaurar sindicâncias […]
O Ministério Público Federal apelou ao TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que absolveu acusado pela prática, em tese, do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal. Na denúncia feita pelo MPF foi dito que em maio de 2006, no município de Araxá/MG, a Polícia Rodoviária Federal estava […]
Cidadão interpôs ação com o objetivo de receber, sem desconto de imposto de renda, indenização por tempo de serviço paga por ocasião do plano de desligamento voluntário e rescisão de contrato de trabalho. Denegado o pedido, recorreu ao TRF/ 1.ª Região. O processo, de relatoria da desembargadora federal Maria do […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região realizou na manhã desta quarta-feira, 3 de agosto, às 9h, duas sessões de julgamento simultâneas do Mutirão Judiciário em Dia, uma parceria entre o TRF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). A segunda e terceira turmas suplementares julgaram 176 […]
Estado do Piauí recorre contra decisão proferida em agravo de instrumento que determinou suspensão de leilão de terras da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí – EMGEPRI. Alega que, embora a EMGEPRI seja constituída sob regime privatista, não exerce qualquer atividade econômica. Portanto, que não se aplica o art. 173 da […]
Em ação ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) contra a União, o juiz de primeiro grau suspendeu a decisão do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça que havia determinado às autoridades médicas: que se abstivessem de, com fundamento nos arts. 18, 48 e 49 do Código de Ética Médica, instaurar sindicâncias […]
