A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região (Cojef) informa que está disponível o sistema e-Conciliador, que permite ao candidato a vaga de conciliador candidatar-se pela internet e ser avaliado localmente pelo juiz da vara escolhida, após prévia das coordenações dos juizados de cada seccional. O interessado deve acessar o sistema e-Conciliador ? na […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, no dia 29 de agosto, limites financeiros no valor de R$ 466.643.457,22, relativos às RPVs autuadas em julho de 2011. Do total geral, R$ 312.754.566,06 correspondem a processos previdenciários ? revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao TRF/ 1.ª Região foram repassados R$ 120.446.702,19, sendo que R$ […]
O Via Legal desta semana destaca um assunto complicado e que tira o sono de muita gente em todo o país. Como resistir às pressões do mercado imobiliário e garantir qualidade de vida a moradores de áreas tombadas? A equipe de reportagem de TV do Tribunal mostrará a tentativa de impedir a construção de 22 […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nos dias 24, 25 e 26 de outubro, o 3.º Fórum de Ensino a Distância do Poder Judiciário. O evento, organizado também pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), visa difundir a […]
O desembargador federal Kassio Nunes Marques foi agraciado pela Prefeitura de Teresina/PI com a Medalha do Mérito Conselheiro Saraiva, no dia 16 de agosto. A comenda, entregue pelo prefeito de Teresina, Elmano Férrer de Almeida, destina-se a homenagear personalidades e instituições que tenham alcançado reconhecimento público por seus serviços prestados em favor do Estado, sobretudo, […]
Na última sexta-feira, dia 2, uma breve cerimônia marcou o encerramento do Mutirão de Audiências do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), promovido pela seccional de Minas Gerais de 22 de agosto a primeiro de setembro. Como parte do evento ?Seminário ? Conciliação: experiência e perspectivas?, houve a entrega de quatro certificados de baixa de hipoteca […]
Suspensa a decisão de primeiro grau que determinou pagamento de vencimentos aos servidores da Câmara dos Deputados com incidência do ?abate-teto? sobre as verbas de hora-extra. A União requereu ao TRF da 1.ª Região a suspensão da execução da liminar deferida, em 13/07/2011, pelo juízo federal da 9.ª Vara ? DF, nos autos da […]
Mantida sentença que julgou extinta execução fiscal, em face da remissão concedida nos termos do art. 14 da Lei 11.941/2009 A Fazenda Nacional, tendo recorrido ao TRF para que haja regular prosseguimento de execução fiscal, inconformada com o benefício da remissão concedido a empresa devedora, sustenta que o cálculo do valor do débito […]
Determinado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) que efetue a matrícula de candidata a vaga para Gestão, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo sistema de cotas. O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, confirmou sentença de 1.º grau. […]
Posto apelou contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de nulidade da constituição do crédito. Alega que o lançamento ? que exige apuração contábil ? foi realizado por auditor fiscal que não exerce a profissão de contador, tampouco possui inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Afirma que a Certidão da Dívida […]
