O Presidente do TRF/1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, indeferiu pedido formulado pela União, no sentido de suspender decisão do juiz federal da 22.ª Vara da Seção Judiciária do DF, que determinou a ?retirada do Portal dos dados referentes aos rendimentos dos Servidores Públicos Federais, no âmbito dos três Poderes da República, de forma […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença de primeiro grau que concedeu mandado de segurança à empresa Santa Marta Siderurgia Ltda. (Sama). A sentença determinou que a autarquia deixe de exigir da empresa o certificado […]
O TRF da 1.ª Região encerrou, definitivamente, as discussões, no âmbito do Tribunal, sobre a ocupação de não-índios na área da Fazenda Suiá Missú, situada nos municípios de São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista, no Estado de Mato Grosso. Em julgamento realizado no dia 27 de junho, a 5.ª Turma apreciou o último […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acolheu recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil ? Seção de Mato Grosso (OAB/MT) e anulou sentença de primeira instância, que garantiu ao autor sua inscrição definitiva nos quadros de advogados da entidade, sem a exigência de realização do exame de ordem. No recurso, […]
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região recebeu denúncia contra mulher flagrada, em Governador Valadares (MG), portando cigarros de procedência irregular. O relator convocado, juiz federal José Alexandre Franco, da 4.ª Turma, deliberou pelo processamento de ação penal. O recurso foi apresentado contra a decisão do Juízo Federal da 1.ª Vara […]
Estudante teve concedido o direito de acesso a sua prova de redação, bem como aos demonstrativos analíticos das notas atribuídas, além da pontuação final segundo os critérios previstos no Edital. A 5.ª Turma concluiu que este é um direito assegurado ao candidato, a teor dos princípios de publicidade e motivação. A Universidade Federal do […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação de moradora de Minas Gerais que tentava aumentar, de R$ 5 mil para R$ 50 mil, o valor de indenização cobrada da Caixa Econômica Federal, por danos morais, resultante de falha no cadastramento de título de capitalização. Em agosto de 2003, a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 3, resolução que redefine as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário, reconhecendo a competência e autonomia das Escolas Nacionais. Compete a elas regulamentar os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e continuada ou de aperfeiçoamento e […]
O TRF da 1.ª Região constituiu, por meio de portaria, comissão de magistrados com a finalidade de realizar estudos e propor sugestões relativas à elaboração do anteprojeto de lei sobre a organização da Justiça Federal de primeiro e de segundo grau. A comissão é composta pela desembargadora federal Mônica Sifuentes ? presidente ? e […]
A Seção Judiciária do Estado de Goiás, por meio do Núcleo de Apoio à Cojef (Nucod) e sob a coordenação do juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, promoveu a 3.ª etapa do Juizado Itinerante no Fórum da Comarca de São Miguel do Araguaia, entre os dias 18 e 27 de junho. O evento resultou […]
