A secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, foi recebida, nesta quarta-feira, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. Durante o encontro, eles assinaram um termo de cooperação para o combate ao tráfico de pessoas. ?Nós, do STF e […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão que autoriza um comerciante do Pará a vender bebidas alcoólicas às margens de uma rodovia no estado. O pedido de reconsideração partiu da União, que tentava mudar a decisão proferida, em janeiro, pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida. O comerciante havia sido multado pela […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pela União para afastar a condenação por danos morais no valor de R$ 40 mil a um anistiado político. Na ação, o autor alega ter sido vítima de perseguição política e atos de tortura no regime da ditadura. A sentença […]
O Ministério Público Federal teve negado recurso contra sentença que rejeitou denúncia contra cidadão que teria operado rádio clandestina ? crime previsto no art. 183 da Lei 9.472/97. O relator do caso, desembargador federal Cândido Ribeiro, entendeu que a conduta foi insignificante, uma vez que a potência do aparelho de rádio transmissor era de 25,8 […]
Um grupo contestou sentença que declarava cumprida a obrigação da Caixa Econômica Federal (CEF) de recompor as contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), extinguindo execução anterior. Foi apresentada apelação ao TRF da 1.ª Região, onde foi analisada pela 6.ª Turma. Os apelantes questionam a divergência de cálculos entre os […]
No período de 18 a 22 de junho, a Seção Judiciária do Distrito Federal realizou o Mutirão de Conciliação do Construcard. O evento englobou processos contemplados na Campanha de Recuperação de Créditos do financiamento oferecido pela Caixa Econômica Federal para aquisição de materiais de construção para reformar ou ampliar casas. Durante os cinco dias, […]
Nesta quarta-feira, 11 de julho, ocorreu a 2.ª reunião da comissão responsável por realizar estudos e propor sugestões relativas à elaboração do anteprojeto de lei sobre a organização da Justiça Federal de primeiro e de segundo grau (foto). Na primeira reunião, foi realizado o alinhamento dos temas relativos à Lei n.º 5.010/66 ? em cumprimento […]
O conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quarta-feira, dia 11, a data e o local de realização do 6.º Encontro Nacional do Judiciário. O evento acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, na Região Nordeste, e reunirá presidentes, corregedores e membros de todos os tribunais do país. O objetivo é avaliar a estratégia […]
Apesar das alegações de necessidade e aptidão, foi de entendimento da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região que exercer a função de motorista da Polícia Federal não justifica porte de arma, principalmente se o servidor não está apto ao uso da arma. O motorista, que teve seu porte de arma cassado em virtude de […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeiro grau que a condenou ao pagamento de indenização, por danos materiais, decorrente de indevido leilão de joias. De acordo com a sentença, o valor da indenização deve ser apurado tomando-se como parâmetro o […]
