A Lei da Probidade Administrativa, que completou 20 anos em junho, será o tema do Seminário ?Os 20 anos da Lei da Probidade Administrativa: avaliação e perspectivas?. O evento é uma promoção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e será realizado dia 28 de junho, das 9h30 às 18h, no auditório Romildo Bolzan, na […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório final de Auditoria Operacional na prefeitura de Caxias do Sul para avaliar as ações governamentais na área da Estratégia da Saúde da Família (ESF). O período abrangido pelo trabalho foram os anos de 2008 e 2009. A decisão do TCE-RS […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) passará a exigir dos poderes e órgãos jurisdicionados, a partir de janeiro de 2013, a adesão às mudanças provocadas pela 4º edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O Manual, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), objetiva padronizar os procedimentos contábeis e visa ampliar […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, em sessão do Pleno, realizada na última quarta-feira (13), a regularidade, com ressalvas, das contas do exercício de 2010 da Câmara de Vereadores de Ibirapuitã. O presidente do Legislativo à época, Valdair Schener, foi multado em R$ 1 mil, por infração a normas da administração financeira e […]
Os pedidos da Lei de Acesso à Informação feitos pela internet para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) estão sendo recebidos pela Corte através de formulário eletrônico desde o dia 08 de junho. O novo sistema substitui as solicitações por email, permitindo maior agilidade ao processo, pois todos os dados necessários ao atendimento da […]
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, recebeu em audiência o vereador do Legislativo de Porto Alegre, Mauro Pinheiro, na última quinta-feira (14). No encontro, Pinheiro entregou cópias dos documentos relativos aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades em contratos firmados entre órgãos […]
O programa “TCE nas Escolas” reuniu 500 alunos da Escola Estadual Protásio Alves, em Porto Alegre, em quatro palestras realizadas no turno da noite entre os dias 4 e 14 de junho. O objetivo do Programa, desenvolvido pela Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), é esclarecer a […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) assinou, nesta quinta-feira (14), termo de cooperação para disponibilizar dados públicos do Portal da instituição no site Zerohora.com. A iniciativa objetiva disseminar informações sobre os indicadores de educação, de saúde, sócio-econômicos e orçamentário-financeiros dos 497 municípios gaúchos. Na cerimônia de assinatura do termo, realizada no Salão Nobre do […]
Terminou nesta terça-feira (12) o curso de capacitação à distância de conselheiros municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A ação teve o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre a dinâmica, funcionamento e aplicação dos recursos […]
Provocado por uma recomendação do Ministério Público, a Câmara de Vereadores de Erechim revogou o decreto que anulava multas e glosas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O decreto do Legislativo afastou apontamentos e as respectivas glosas, constantes de processo do TCE-RS, referente à prestação de contas do Executivo Municipal, no exercício de […]
