Ministra mantém participação de candidato em concurso do MPU “Somente lei formal pode impor condições para o preenchimento de cargos, empregos ou funções públicas.” Com base nessa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 29799) para um candidato continuar concorrendo a uma vaga de técnico […]
PSOL terá de comprovar que presidente em exercício do partido assina ação sobre direito de resposta O PSOL terá de comprovar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que seu secretário-geral, Afrânio Tadeu Boppré, estava no exercício da presidência do diretório nacional da legenda na data em que assinou procuração para constituir advogados na ação a respeito de omissão do […]
Serviços dos juizados especiais nos aeroportos são tema de entrevista no canal do STF no YouTube Os passageiros que necessitam recorrer ao Judiciário para solucionar casos relacionados ao transporte aéreo contam, desde julho deste ano, com cincos juizados especiais instalados nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O tema é destaque do […]
CSN questiona decisão que manda incinerar composto químico usado na empresa A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ajuizou Ação Cautelar (AC 2741), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que determinou à empresa incinerar todo seu estoque de bifenilas policloradas (PCBs). A empresa pede que a […]
Negado seguimento a reclamação ajuizada por familiares do ex-presidente João Goulart A Reclamação (RCL) 10408, ajuizada por familiares do ex-presidente da República João Goulart, não obteve êxito no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de negar seguimento ao pedido foi da ministra Ellen Gracie, que entendeu que o tipo de ação proposta era inadequado, pois pretendia recorrer de […]
Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta terça-feira (23) Jornal da Justiça: encontro capacita juízes no combate à prática de tortura Magistrados de todo o país participam do Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas. O evento que acontece em Brasília até amanhã é resultado […]
Prefeito paraibano pede trancamento de ação penal por crime de responsabilidade O prefeito do município de Picuí (PB) e presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Rubens Germano Costa, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 106144, com pedido de liminar, para que seja suspenso o curso de ação penal […]
Confederação de servidores questiona lei cearense que alterou cargos no Judiciário do estado A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4496) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta a lei estadual do Ceará (Lei nº 14.786/2010) que altera cargos e carreiras do Poder Judiciário do estado. A […]
Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise um conflito de competência nos termos do artigo 115 do Código de Processo Civil (CPC), é preciso que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos a invocar competência para apreciar o […]
Ministro Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal a pedido da PGR O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2311, conforme pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito foi aberto em 2006 contra o deputado federal Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães (PFL-BA) e seu filho Paulo […]
