Cassada liminar contra quebra de sigilo bancário de empresa para consulta da Receita Federal Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou medida liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 33, pelo ministro Marco Aurélio (relator), que impedia a quebra de sigilo bancário da GVA Indústria e Comércio S/A pela Receita Federal. A […]
TST deve analisar caso a caso ações contra União que tratem de responsabilidade subsidiária, decide STF (atualizada) Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666, de 1993, a chamada Lei de Licitações. O dispositivo prevê que a inadimplência de contratado […]
Presidente do STF recepciona participantes do VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recepcionou esta noite (25), no Salão Branco da Corte, os magistrados que estão no Brasil para participar do VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. Participam do encontro representantes de tribunais de […]
Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta sexta-feira (25) Jornal da Justiça: precatórios anteriores a setembro de 2000 terão de ser pagos imediatamente Quem tem precatórios a receber de antes de setembro de 2000 terá de receber o valor integral, imediatamente, sem parcelamentos. Essa foi a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal em […]
Declarada inconstitucional lei do DF que proibia cobrança por instalação de segundo ponto de acesso à internet Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (25), a inconstitucionalidade da Lei distrital 4.116, de 2008, que proíbe a cobrança de taxas adicionais, fixas ou variáveis, para instalação e uso de acesso […]
Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU Candidato a uma vaga no 6º Concurso Público de Técnico de Apoio Especializado/Transporte, dos quadros do Ministério Público da União (MPU), Felipe William Barbosa de Farias será mantido no certame e terá fixada nova data para a realização da […]
Plenário rejeita mandados de segurança contra decisões do TCU O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na sessão de hoje (25) dois mandados de segurança impetrados contra decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois casos foram relatados pelo ministro Gilmar Mendes. No primeiro caso, Mandado de Segurança (MS) 24500, funcionários responsáveis […]
STF decide que fiscalização da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas aos municípios Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram hoje (24) tema inédito, que diz respeito à atuação da Controladoria Geral da União (CGU) e aos limites da investigação realizada, mediante sorteio, nos municípios brasileiros. Por maioria de votos, os ministros decidiram que […]
Rádio Justiça: decisões do STF e VIII Encontro das Cortes Supremas do Mercosul na programação Jornal da Justiça destaca as decisões do Plenário e VIII Encontro das Cortes Supremas do Mercosul A União não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a […]
Plenário admite ato de ministro do Trabalho que reconheceu associação de trabalhadores como sindicato O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (24), o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 21053, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de São Paulo, Embú, Embú-guaçu e Taboão […]
