Mato Grosso obtém tutela antecipada para suspender efeitos de inscrição no CAUC O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu tutela antecipada em Ação Cível Originária (ACO 1674) na qual determina a suspensão imediata das restrições impostas ao Mato Grosso em virtude da inscrição do estado no Cadastro Único de Convênios (Cauc) […]
Negada liminar a denunciados por crimes de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 105728, solicitado contra C.H.Z. e A.W.F., denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, pela suposta prática de crimes de quadrilha, […]
Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 106129, requerida pela defesa de I.T.A.N., policial civil acusado de fazer parte de organização criminosa descoberta por operação da Polícia Federal. A defesa argumentava que o acusado […]
Prescrição gera arquivamento de dois processos por crime eleitoral no STF Dois processos contra parlamentares relativos a crimes eleitorais foram arquivados no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que, nos dois casos, os relatores reconheceram a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Os casos tratam de um inquérito contra dois parlamentares do Piauí e uma […]
Rádio Justiça: radionovela ?Assédio Geral? fala sobre assédio moral e sexual Bárbara contratou Norma Lúcia para ser sua assistente na Empresa de Afazeres Limitada. Mas a nova funcionária não encontrará tranquilidade, pois Barbará irá infernizá-la e humilhá-la constantemente. Para tentar escapar do assédio moral da chefia, Norma Lúcia irá se unir a Expedito. Ele é […]
STF derruba dispositivos de lei pernambucana sobre telefonia celular O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta quinta-feira (25), dispositivos da Lei 12.983/05, de Pernambuco, que institui o controle sobre a comercialização de aparelho celular no estado. Foram considerados inconstitucionais dispositivos da norma que regulam o serviço de telecomunicação e um que trata de processo penal, […]
Plenário autoriza extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, a Extradição (EXT) 1197, requerida pelo governo da Itália contra Gilberto Di Loreto. Ele é acusado, junto com outras 38 pessoas, de manter associação para o tráfico de entorpecentes e mais quatro crimes de […]
Arquivado inquérito contra o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) por suposta compra de votos Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quinta-feira (25), o Inquérito (INQ) 2934, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre contra o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), para apurar a suposta prática do crime de compra […]
Confira a pauta de julgamentos desta quinta-feira (25) do Plenário do Supremo Tribunal Federal Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (25), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça […]
Conamp questiona norma que pune membro do MP por se ausentar da comarca sem autorização A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4496), no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona expressões contidas na Lei Complementar nº 8, de 18 de julho de 1983, que estabelece a organização do Ministério […]
