Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, para decretar a nulidade do julgamento ocorrido em 27 de novembro de 2014. A empresa autora […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (6) Revista Justiça No quadro “Direito Processual”, o juiz e doutorando em Direito José Herval Sampaio Junior traz detalhes do novo Código de Processo Civil. Nesta edição, ele fala sobre o artigo 75, que dispõe sobre as partes que serão representadas em juízo, ativa e passivamente. Quinta-feira, às 8h. […]
Norma do RJ que proíbe a substituição de empregados por servidores é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 232, na qual o governador do Rio de Janeiro questiona dispositivo da Constituição estadual que proíbe servidores de substituírem funcionários de empresas privadas em greve. Houve ainda o julgamento […]
Plenário aplica princípio da anterioridade em recurso de empresa sobre IRPJ Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 188083 e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º, do artigo 30, da Lei 7.799/1989, que fixava a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) como indexador para a correção monetária no […]
Livraria do Supremo coloca à venda nova edição da Revista Trimestral de Jurisprudência A Livraria do Supremo informa que já está à venda a Revista Trimestral de Jurisprudência 226. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas: • Antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo (ADPF 54); • Participação dos novos […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (5) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (5), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário (RE) […]
Juiz de execução penal pode fixar calendário de saídas temporárias de preso A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que o juiz pode fixar um calendário anual de saídas temporárias de visita ao lar para o apenado sem que isso viole o disposto no artigo 123 da Lei de […]
1ª Turma garante inclusão de serventias sub judice em concurso no Paraná O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deverá incluir em concurso público para provimento de vagas as serventias consideradas disponíveis, mas que estejam sub judice, desde que essa informação conste do edital do certame. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal […]
Adiado julgamento sobre admissibilidade de recurso contra decisões do Plenário Virtual Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão desta quarta-feira (5), de um recurso no qual se discute a admissibilidade de embargos de declaração para o Plenário físico contra decisões do Plenário Virtual da Corte. […]
Plenário julga nulo título do Estado de Tocantins que transmitiu terras da União a particulares O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 478 e declarou a nulidade definitiva de título emitido pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Intertins) em favor de particulares relativo ao […]
