Adiado julgamento sobre aplicação da imunidade tributária recíproca à Sabesp Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta quinta-feira (6), a análise de recurso que discute se a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deve recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a prefeitura de Ubatuba (SP), ou […]
Reconhecida a competência de guardas municipais para aplicar multas de trânsito Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. Seguindo divergência aberta pelo ministro Luís Roberto […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 7/8 20h30 – Iluminuras O pesquisador Ruy Godinho, autor da série de livros “Então, foi assim?”, é o primeiro convidado do Iluminuras. Na sequência, a conversa é com o advogado Charles Bicca, que estreia no universo literário com “Abandono afetivo”. Reapresentações: 8/8, às […]
STF define novos indicados ao CNJ e CNMP e aprova proposta orçamentária para 2016 O Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu hoje os nomes dos indicados pela Corte para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A definição foi feita em sessão administrativa, na qual também foi aprovada […]
Seção de Arquivo do STF suspende atendimento em agosto Devido à reforma de infraestrutura do sistema de combate a incêndio no Edifício Sede do Supremo Tribunal Federal, os atendimentos internos e externos feitos pela Seção de Arquivo estão suspensos durante o mês de agosto. A obra envolve a troca do forro de gesso em todo o […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (6), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário (RE) […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (6) 11h30 – Reunião com a presidente Dilma Rousseff Assunto: reajuste dos servidores do Judiciário Local: Palácio do Planalto 14h – Sessão plenária do STF 17h – Sessão administrativa 17h30 – Depachos internos 19h – Abertura da exposição “A saga da reinstalação da Justiça […]
Cúpula do Poder Judiciário se reúne para tratar do reajuste dos servidores O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se, na noite desta quarta-feira (5/8), com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a fim de informá-los sobre o andamento das negociações com o Poder […]
Pedido de vista interrompe julgamento sobre marco regulatório de TV por assinatura Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na sessão desta quarta-feira (5) o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923. As ações questionam a Lei 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual […]
Suspenso julgamento sobre necessidade de autorização para processar governadores Pedido de vista formulado pelo ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, na sessão de hoje (5), o julgamento conjunto de mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4764, 4797 e 4798) nas quais o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos das Constituições […]
