Negada liminar a conselheiro do TCE-ES afastado do cargo O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na qual a defesa do conselheiro Valci José Ferreira pedia o seu retorno ao exercício do cargo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ao negar o pedido liminar no Habeas Corpus […]
Negado recurso em que ex-governador de RR alegava suspeição de magistrado A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 119892, no qual o ex-governador de Roraima e ex-deputado federal Neudo Ribeiro Campos questionava acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do STJ […]
Anulado julgamento de extradição por falta de intimação de advogado A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na sessão de hoje (25), o julgamento da Extradição (EXT) 1388, ocorrido em 23 de junho passado, quando o colegiado deferiu a extradição do cidadão Kelly Freese para os Estados Unidos, onde é procurado para ir […]
2ª Turma autoriza extradição de paraguaio acusado de duplo homicídio Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (25), a Extradição (EXT 1393) formulada pelo governo do Paraguai contra seu nacional Vilmar Acosta Marques, ex-prefeito da cidade de Ypejhu, acusado de ser o mandante de um duplo homicídio […]
2ª Turma absolve deputado federal de SC da acusação de crime contra lei de licitações Na sessão desta terça-feira (25), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB/SC) da acusação de crime contra a Lei de Licitações. Os ministros seguiram o voto do relator da Ação Penal (AP) […]
Primeira Turma absolve deputado federal Aelton Freitas por falta de provas Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (25) absolveu o deputado federal Aelton Freitas (PR-MG) da acusação de apropriação de bens e rendas públicas, crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/1967. Segundo a […]
Estatuto do Estrangeiro é tema do quadro Saiba Mais Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do Estatuto do Estrangeiro (Lei 8.615/1980), que completou 35 anos no último dia 19. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Rogério Sales, membro da Comissão de Relações Internacionais […]
Comunicado do ministro Edson Fachin sobre o RE 635659 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunica que irá devolver no prazo regimental o Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (24) Lançamento do programa Audiência de Custódia em Santa Catarina Local: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Fonte: STF
Negado recurso de pilotos do Legacy que colidiu com avião da Gol Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acórdão Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que negou aos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore o direito de converter pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos. […]
