OAB e movimentos sociais no Pará parabenizam STF pela proibição a financiamento empresarial de campanhas A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará e a Frente Brasil Popular, que reúne entidades de movimento sociais de vários ramos de atuação, entregaram na manhã desta sexta-feira (25/9) uma carta de agradecimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal […]
Local da extorsão define atribuição para investigar falso sequestro por telefone O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu atribuição ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar fatos relativos a crime de extorsão mediante golpe de falso sequestro, aplicado por telefone. A decisão se refere a conflito negativo de atribuição discutido […]
Questionada lei que limita proposta orçamentária da Defensoria Pública do ES A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5382) para questionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Espírito Santo para o ano de 2016 (Lei Estadual 10.395/2015) na parte em que estabelece […]
Unificação das carreiras de delegado e comissário de polícia no AM é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Estado do Amazonas que unificaram as carreiras de delegado de polícia e comissário. Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3415, a medida representou burla à exigência do […]
Rejeitadas propostas de alteração de súmulas vinculantes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou nesta quinta-feira (24) propostas de alteração das Súmulas Vinculantes (SVs) 11 e 25. De acordo com os ministros, os pressupostos exigidos para a revisão ou cancelamento de súmula vinculante não foram comprovados pelas proponentes. Na Proposta de Súmula […]
Julgamento que analisa parcelamento de salário de servidores do RS é interrompido Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento de recurso na Suspensão de Liminar (SL) 883, em que o Estado do Rio Grande do Sul pede a revogação de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (24) 14h – Sessão Plenária do STF Fonte: STF
Plenário decide pelo desmembramento de inquérito contra senadora Gleisi Hoffmann O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (23), desmembrar o Inquérito (Inq) 4130, mantendo na Corte apenas a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Quanto aos demais investigados sem prerrogativa de foro, por […]
Ministro garante a ex-governador do DF acesso a delação premiada de Durval Barbosa O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda os efeitos de liminar deferida ao ex-deputado distrital Leonardo Prudente na Reclamação (RCL) 21861 para que obtenha acesso ao conteúdo integral dos procedimentos de […]
Rejeitada ação de prefeito de Itapemirim (ES) que pretendia retornar ao cargo O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [julgou inviável] à Reclamação (RCL) 21542 ajuizada contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) que manteve Luciano de Paiva Alves afastado do cargo de prefeito de Itapemirim. […]
