2ª Turma analisa HC de médicos condenados por remoção de órgãos Na sessão desta terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente Habeas Corpus (HC 127754) para que os médicos Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e João Alberto Góes Brandão possam recorrer da sentença em liberdade. Ambos foram condenados, respectivamente, às penas […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (30) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (30), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Ação Direta de […]
1ª Turma rejeita denúncia contra deputado federal acusado de sonegação de documento A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia no Inquérito (Inq) 3320, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Osmar Gasparini Terra (PMDB-RS), por suposta prática do crime de sonegação de documento, previsto no artigo 314 do Código Penal. […]
Inviável pedido de progressão de regime de condenado ligado ao PCC Condenado a quase 50 anos de prisão por crimes como latrocínio, roubo e fuga violenta, Robson Lima Ferreira, conhecido como Marcolinha, teve pedido de progressão ao regime semiaberto rejeitado por decisão do juiz da Execução Penal. Ao negar seguimento (julgar inviável) ao Habeas Corpus […]
Absolvido deputado acusado de lesão corporal em caso de violência doméstica A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu, na sessão de hoje (29), o deputado federal Arthur César Pereira de Lira (PP-AL) da acusação de lesão corporal leve praticada no âmbito de violência doméstica (artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal) por absoluta […]
Questionado teto de obrigações de pequeno valor fixado por município paulista O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 370, contra a Lei 1.879/2014, do Município de Américo de Campos (SP), que definiu limite máximo de crédito de pequeno valor. De acordo com […]
Plenário julga prejudicada ADI sobre propaganda eleitoral O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada, na sessão desta quinta-feira (1º), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5159, em que o Partido Republicano Progressista (PRP) questionava dispositivos da Lei Eleitoral relativos à distribuição do horário de propaganda gratuita entre partidos políticos. Segundo a ministra Cármen […]
STF mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos): um que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de […]
ADI pede liminar para evitar corte no orçamento da Defensoria Pública do PR em 2016 A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5381) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para o exercício financeiro de 2016, sob alegação de […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 25/9 20h – Grandes Julgamentos do STF A necessidade de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro está no Grandes Julgamentos. A edição desta semana apresenta julgamento no qual a Suprema Corte brasileira analisou questões relacionadas ao tema. […]
