Decisões liminares estendem auxílio-moradia a todos os juízes do país O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Originária (AO) 1946, ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e na Ação Cível Originária (ACO) 2511, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para estender o pagamento […]
STF nega seguimento a recurso de Luiz Estevão contra condenação por fraude processual O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Extraordinário (RE 839163) interposto à Corte pela defesa de Luiz Estevão e, por considerar o recurso protelatório, determinou a baixa dos autos à origem, independente da publicação […]
1ª Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça-feira (30) às 9h O ministro Marco Aurélio, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou Sessão Extraordinária para o dia 30 de setembro, próxima terça-feira, às 9h, para julgamentos de processos remanescentes de pautas anteriores. A Sessão Ordinária, que acontece também às terças-feiras, a partir […]
Plenário referenda decisão que permite adiamento de implantação de recursos de acessibilidade por emissoras de TV Em sessão plenária nesta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 309, que suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinava […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 26/9 20h – Grandes Julgamentos do STF Cartões telefônicos, bebidas lácteas, cereais, chocolates, balas e perfumes. Hoje em dia, é possível encontrar produtos variados em farmácias e drogarias do país. A venda de itens de conveniência e a prestação de serviços não relacionados […]
Programação da Rádio Justiça para o final de semana Refrão O programa deste final de semana traz uma conversa com o músico Uirá Paiva. O cantor nasceu em Luciara (MT) e desde pequeno aprendeu a tocar violão. Durante a época da universidade, Uirá se juntou com amigos e formou a primeira banda. Em 2012, lançou […]
Adiado julgamento sobre permuta entre titulares de cartórios no PR Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, na terça-feira (23), o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso no Mandado de Segurança (MS) 28276, no qual se discute a possibilidade ou não da efetivação de permuta, após a promulgação […]
Cassada decisão que validou sindicância para apurar falta de apenado sem defesa técnica O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 9339 para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que manteve a validade de sindicância aberta para apurar falta grave atribuída a um […]
Entrevista do quadro Saiba Mais trata do habeas data O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana aborda o habeas data, instrumento previsto no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Bruno Degrazia, especialista em Direito Constitucional, explica o objetivo da ferramenta, […]
Acusados por desaparecimento de Rubens Paiva pedem extinção de ação penal Chegou ao Supremo Tribunal Federal Reclamação (RCL 18686), apresentada por cinco militares que respondem a ação penal na 4ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, acusados de envolvimento no desaparecimento e na morte do deputado federal Rubens Paiva em janeiro de 1971. Eles alegam que […]
