1ª Turma garante a casal de farmacêuticos o direito de recorrer em liberdade Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao casal de farmacêuticos Aline Steiner Wensing e Vânio Marcelo Nazário, proprietários de uma farmácia na cidade de Armazém (SC), o direito de recorrer […]
Ministro julga inviável reclamação de Xuxa sobre buscas no Google O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação (RCL) 15955, ajuizada pela apresentadora Maria da Graça Xuxa Meneghel, com a pretensão de restabelecer decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que restringiu a exibição de […]
Programação da Rádio Justiça desta terça-feira (30) Revista da Justiça O programa falará sobre as taxas de condôminos. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza, contará como deve ser usado corretamente o dinheiro de um condomínio. O programa também trará a participação do diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais […]
Ministro concede liminar que autoriza emissoras do Amapá a entrevistar candidatos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender decisão da Justiça Eleitoral do Amapá que proibiu as emissoras de rádio e TV do Sistema Beija-Flor de “entrevistar, ouvir, debater, comentar ou mesmo citar nome de qualquer candidato que esteja […]
Liminar suspende ação penal sobre desaparecimento de Rubens Paiva O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 18686 para determinar a suspensão de ação penal contra cinco militares acusados de envolvimento no desaparecimento e na morte do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Em análise preliminar do […]
ADI que questionada criação de polícia militar voluntária em Goiás terá rito abreviado O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5163) na qual a Procuradoria Geral da República questiona a lei que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de […]
Ministro julga inviável HC de acusado de chacina em Araguaína (TO) O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124315, impetrado pela defesa de C.R.B.P., preso preventivamente em dezembro de 2012 sob a acusação da prática dos crimes de homicídio qualificado, aborto e associação criminosa. […]
Suspensa decisão do TCU sobre jornada de médicos do TRF-1 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33212 para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que fixou o prazo de 90 dias para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) […]
Mais duas ações questionam corte no orçamento do Judiciário para 2015 Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais dois processos nos quais se questiona o corte feito pelo Poder Executivo na proposta de orçamento do Judiciário para o exercício de 2015, antes de enviá-la ao Congresso Nacional: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO […]
Aplicação de aposentadoria compulsória para comissionados tem repercussão geral O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 786540, que discute a aplicação da aposentadoria compulsória ao servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, assim como a possibilidade de o servidor efetivo aposentado […]
