Programação da Rádio Justiça para o fim de semana (8) Folhetim O programa desta semana inspira-se no filme “Os Vigaristas” para falar sobre estelionato e falsários: a caracterização do estelionato, a legislação que trata do crime, e a inclusão de menores ou idosos no crime como fator de majoração da pena. No filme de 2003, […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 7/11 20h – Grandes Julgamentos do STF O programa apresenta julgamento que discutiu imunidade tributária dos Correios, na qual o STF decidiu que os prédios da ECT estão isentos do pagamento de IPTU. A decisão foi tomada na análise de Recurso Extraordinário interposto […]
Ação sobre escolha de procurador-geral do Amapá terá rito abreviado O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5171, de sua relatoria, o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999). Dessa forma, a ação será julgada pelo Plenário diretamente no mérito, sem […]
Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 18896 e cassou decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a aplicação de artigo do Código Civil (CC) […]
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no RE sobre tributação de cooperativas Leia na íntegra o voto do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE) 599362, com repercussão geral reconhecida. Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento segundo o qual as cooperativas não são imunes à incidência […]
Suspensa norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), deferiu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4643 para suspender a Lei Complementar estadual 142/2011, do Rio de Janeiro, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas estadual (TCE-RJ). O Plenário seguiu […]
Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recursos da União relativos à tributação de cooperativas pela contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A União questionava decisões da Justiça Federal que afastaram […]
Presidência do STF divulga relatório trimestral de atividades Empossado em setembro, mas interino na Presidência do Supremo Tribunal Federal desde agosto, o ministro Ricardo Lewandowski, no primeiro trimestre de sua gestão, adotou uma série de medidas para conferir maior celeridade na análise dos processos que chegam ao STF. A inclusão de casos com repercussão geral […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 599362 – Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli […]
STF retoma hoje julgamento sobre tributação de cooperativas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (6) o julgamento de dois recursos relativos à tributação de cooperativas. A questão foi tratada em dois recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, em que a União questiona decisões que beneficiaram cooperativas com atuação no setor […]
