Lei gaúcha que trata de comércio exterior é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (12), declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei estadual 12.427/06, que proíbe, no Rio Grande do Sul, a comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (12) Viagem oficial à Itália e ao Vaticano Fonte: STF
Suspenso julgamento sobre direito adquirido de servidores a reajuste Foi suspenso o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013, na qual se discute a existência de direito adquirido a reajustes previstos em lei para servidores do Estado do Tocantins (TO). Previsto para valer a partir de janeiro […]
Supremo decide constitucionalidade de normas estaduais do RJ e RS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (11), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3848 em que o governador do Estado do Rio de Janeiro questionava dispositivo da Constituição estadual que trata da revisão da remuneração de servidores públicos. […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (12) Revista Justiça No programa desta quinta-feira o ouvinte acompanha a participação do juiz e doutorando em direito constitucional José Herval Sampaio Júnior sobre o novo Código de Processo Civil. O assunto do quadro “Direito Processual” desta semana são os incidentes processuais. O ouvinte também acompanha a entrevista com […]
Eleição de integrantes da Mesa Diretora do Senado é questionada em mandado de segurança O senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e o partido político Democratas (DEM) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 33474) pedindo a anulação da eleição dos integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal (vice-presidentes, secretários e suplentes), para o […]
ADO referente a subsídio de servidores do PR é julgada prejudicada Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 6, na qual o partido Democratas apontava a omissão do governador do Paraná quanto à edição de normas referentes à remuneração das carreiras do Ministério […]
Plenário defere liminar e reafirma que benefício não pode ser vinculado ao salário mínimo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu por unanimidade, nesta quarta-feira (11), a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4726 para conferir interpretação conforme a Constituição Federal (CF) aos artigos da Lei 1.598/2011, do estado do Amapá, que fazem […]
Mantida decisão de repasse integral do orçamento ao Ministério Público do RN O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Segurança (SS 4992), ajuizado pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte contra liminar em mandado de segurança deferida pelo Tribunal de Justiça estadual (TJ-RN) determinando o […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (11) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 6 Relator: ministro […]
